Processo Civil Ii Semana 10

desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade; II – políticas e programas de assistência social em caráter supletivo, para aqueles que dela necessitem; III – serviços especiais. § 1º Os programas de assistência social de que trata o inciso II deste artigo classificam­se como de proteção ou sócio­educativos e compreendem: 1…

CONSELHO TUTELAR: 5 membros (mais de 21 anos, 21 anos; idoneidade moral; residir no município) Mandato de 4 anos, 4 anos 1 recondução MÉTODO BIFÁSICO - RESPONSABILIDADE CIVIL: Primeiro, análise do bem jurídico e comparação com a jurisprudência. Segundo, análise das circunstâncias do caso concreto, do processo. TEMAS DOUTRINÁRIOS: O toyotismo é um modelo de organização produtiva criado pelo engenheiro de produção Taiichi Ohno. Tem em sua base a…

lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme declaração anexada. II - DOS FATOS 2. A requerente é casada com o requerido desde o dia 15 de junho de 1999, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo, sendo que desta união tiveram 2 (dois) filhos: xxx 3. O início do…

alternativos, inclusive finais de semana, e, sendo certo que valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos ao erário, nenhum valor deve ser restituído pela ré no caso em tela. Esse é um breve relato das contestação, que é abaixo integralmente transcrita: “EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ............................................ Processo nº ................................................. Ação Civil…

foram: 1) Apoio aos Juizados de Violência Doméstica - JVDFM buscando soluções para as diversas questões apresentadas pelos Juízes; 2) Gerência das ações necessárias para instalação dos JVDFM de São Gonçalo e de Duque de Caxias; 3) Atuação nos I e II FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 4) Criação e instalação da CEJUVIDA - Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica. JUIZADOS DE…

legais, como se trabalhando estivesse. DA ESTABILIDADE DA GESTANTE A Reclamante à época da dispensa encontrava-se grávida de aproximadamente 06(SEIS) SEMANAS, porem, vale ressaltar que não havia confirmação da gravidez, somente suspeita. Então, quando estava cumprindo o aviso prévio, houve a confirmação da gravidez. Diante da confirmação, a Reclamante informou e questionou a Reclamada a…

diversas das de seu cargo, constantes em legislação específica, exceto em cargo de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais. TÍTULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNC IA CAPÍTULO I DO PROVIMENTO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7o São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: I - ser brasileiro nato ou naturalizado; II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais; IV - gozar de boa saúde…

fixou a jornada em oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Se a gente tem um dia da semana destinada ao descanso, isto é, se a semana tem sete dias e se um dia desta semana é destinada ao repouso, isso significa que eu tenho que distribuir os horários de trabalho fixado em lei e na constituição nos seis dias restantes, o que resta são oito horas por dia, cinco dias no máximo na semana e no sexto dia podíamos ter quatro horas, claro nada obste que o empregador contrate o…

investigado. Necessitamos de tais dados para que possamos confrontar as teorias relativas ao fenômeno estudado e como ele se evidencia na realidade. Por esta razão é que uma pesquisa sempre envolve a coleta de dados. Para que possamos desenvolver tal processo, necessitamos definir um universo e muitas vezes, coletar os dados apenas com parte deste universo. Assim, definimos: Resposta Selecionada: Corretaa. População – é o conjunto dos elementos que têm características comuns que…

seus genes para formar um indivíduo com um conjunto genético único. Na visão embriológica começa na 3ª semana de gravidez, quando é estabelecida a individualidade humana. Isso porque até 12 dias após a fecundação o embrião ainda é capaz de se dividir e dar origem a duas ou mais pessoas. É essa idéia que justifica o uso da pílula do dia seguinte e contraceptivos administrados nas duas primeiras semanas de gravidez. O mesmo princípio da morte vale para a vida. Ou seja, se a vida termina…