metodologia cientifica

COMISSÃO ESTADUAL DOS JUIZADOS
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO BIÊNIO 2009 - 2010
A criação da COJEM, em 2009, adveio do interesse da atual administração em responder à demanda decorrente da entrada em vigor da Lei nº
11.340/2006. Intitulada “Lei Maria da Penha”, a referida lei estabelece políticas públicas e ações conjuntas entre Estados, órgãos de atuação e os três Poderes da
República para coibir e prevenir, de maneira eficiente e eficaz, a violência doméstica e familiar contra a Mulher.

Cabe à COJEM gerir este novo sistema jurídico no sentido de planejar, supervisionar e orientar em todos os aspectos os Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher - JVDFM, inclusive quanto à necessidade de capacitação específica de magistrados e servidores.

No biênio 2009-2010 as principais ações da COJEM foram:
1) Apoio aos Juizados de Violência Doméstica - JVDFM buscando soluções para as diversas questões apresentadas pelos Juízes;

2) Gerência das ações necessárias para instalação dos JVDFM de São Gonçalo e de Duque de Caxias;

3) Atuação nos I e II FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

4) Criação e instalação da CEJUVIDA - Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica.

JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHER

I JVDFM
Titular: Dra. Adriana Ramos de Mello
Substituta: Dra. Ane Cristine Scheele Santos

III JVDFM – Regional de Jacarepaguá
Titular: Dra. Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas

JVDFM de Nova Iguaçu
Titular: Dr. Octavio Chagas de Araujo Teixeira

JVDFM de Duque de Caxias (Inaugurado em 28/10/2009)
Titular: Dr. Antonio Alves Cardoso Junior (à disposição do Plantão Judiciário)
Substituto: Dr. Marcelo Borges Barbosa

JVDFM de São Gonçalo (Inaugurado em 15/12/2009)
Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto

O V JVDFM -