DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Semana Aula: 1
TEMA: O Direito Internacional Privado
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Definição
2. Objeto
3. Relações com as demais disciplinas jurídicas
4. Métodos
5. Ligações com o direito comparado
6. Conflitos de leis no espaço
6.1. Fatos anormais
6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica
7. Fontes: históricas, internas e internacionais
8. Elementos de conexão
8.1. Definição
8.2. Função
8.3. Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa
8.4. Estatuto pessoal
8.5. Critério da nacionalidade
8.6. Critério do domicílio

CASO CONCRETO (Tema: Conflito de leis no espaço)
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável.
Resposta: O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas sua decisão deverá ser baseada na legislação sul africana, local da assinatura dos contratos, artigo 9º da LINDB (antiga LIIC).

QUESTÃO OBJETIVA (Juiz Federal 5ª região/ 2009 – CESPE)
1) No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional:
a) o espaço aéreo;
b) o espaço sideral;
c) o continente antártico;
d) a internet;
e)