Ação de divórcio consensual
xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, gerente comercial, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxx SSP/MA, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, São Luis/MA e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, Enfermeira, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, São Luis/MA, casados entre si pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, por intermédio de seu advogado in fine assinado (procuração doc.01), com escritório profissional na Rua Ceará, nº 298, Chácara Brasil, Turu, CEP 65066-859, vem perante Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Consubstanciada na Emenda Constitucional nº 66/10 e no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, e pelos fatos e fundamentos a adiante elencados.
I – DOS FATOS Os proponentes da presente ação são casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens desde o dia 29 de Dezembro de 1999 (Certidão de Casamento, doc. 3). Ocorre que desde o ano de 2007, o casal não tem convivido sobre o mesmo teto, sendo que o requerente se retirou do domicílio, vindo então a residir com sua mãe. Dessa forma, percebe-se que o casal está separado de fato por volta de 5 (cinco) anos. Ante o término da afetividade recíproca, e visto não ser mais satisfatório permanecerem casados entre si, pretendem os cônjuges o divórcio.
I.I – DO FILHO: GUARDA E CONVIVÊNCIA
Do matrimônio foi gerado um filho, o xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascido no dia 31 de julho de 2002. Assim, pretendem os requerentes ficar com a guarda compartilhada do filho, sendo que esta modalidade de guarda já é utilizada pelos requerentes. Atualmente o Sr. xxxxxxxxx fica geralmente com o filho pela tarde, de segunda a sexta, enquanto que a Sra. xxxxxxxxxxxxxx cuida do seu filho as noites durante a semana, ficando também com o filho nos finais de semana.