Processo Civil Ii Gerson

disciplina para as instituições militares e a possibilidade de utilização do remédio constitucional habeas corpus nos casos de transgressões disciplinares. Os militares do Corpo de Bombeiros desempenham uma função onde lidam direto com a população civil situação que os distinguem dos militares das Forças Armadas. A adequação do Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás à Constituição Federal demonstrar por parte da Poder Público o interesse de cumprir os…

Dar a alma, Adriano Prosperi. A historia Sobre os autos do processo Domenico Prata apresenta-se ao escrivão do tribunal criminal clamado “Del Torrone” e declara o seguinte: Lucia Cremonini, “moça crescida, jovem feita”, filha da viúva Caterina Cremonini, sua vizinha, “esta manhã deu à luz um menino, pelo o que entendi, e ele morreu, a dita jovem se chama Lucia”. Compete à autoridade. Sua preocupação é denunciar o fato. A Justiça fez sua parte. Enquanto o escrivão se…

Celulose e sua monocultura de eucalipto. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto de 2007. Elas estabelecem a posse permanente dos indígenas Tupinikim e Guarani sobre sua terra. É claro que isso não encerra o processo, mas está definido de uma vez por todas quem de fato é o dono daqueles hectares de terra apropriados indevidamente pelo gigante econômico chamado Aracruz Celulose. O próximo passo é a homologação das terras pelo presidente da…

17. Termo de Interrogatório 34 18. Relatório 36 19. Ofício de Remessa 38 Do Flagrante Delito 1. Conceito de prisão 39 2. Espécie de prisão 39 a) Prisão – Pena ou Prisão Penal b) Prisão sem pena ou Prisão Processual c) Prisão Civil d) Prisão Adminstrativa e) Prisão Disciplinar f) Prisão para averiguação 3. Mandado de Prisão 40 4. Prisão em Domicílio 40 a) Durante a noite b) Durante o dia 5. Prisão em perseguição 41 6. Prisão em flagrante (conceito) 42 6.1 -

ocorre culpa in vigilando “quando uma pessoa falta ao dever de velar, ou comete uma desatenção quando tinha a obrigação de observar;” e culpa in eligendo “quando há má escolha de uma pessoa a quem é confiada uma certa tarefa.” (in “Responsabilidade Civil” – Forense). 2.6. Por sua vez, a primeira reclamada, na qualidade de prestadora de serviços, apresenta-se como microempresa, a qual não possui idoneidade econômico-financeira cabal para atender plenamente a condenação. …

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo II - Dos Direitos Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo II - Dos Direitos Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Autonomia e dos Princípios do Direito do Trabalho...........................22 1.4.1 DA AUTONOMIA.........................................................................................................................22 1.4.2 Os PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO ......................................................................24 1.4.2.1 Princípio da proteção...............................................................................................25 1.4.2.2 Princípio…