Processo Civil Esquematizado

Direito Civil Comparação de entre Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Acadêmica Alunos Amauri Everton Jeronimo Graciele Linaldo Lucas UMA BREVE INTRODUÇÃO Para comparar e entender as mudanças e diferenças do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 precisamos primeiramente entender o ”porquê” dessa mudança. O Código civil de 2002 tem como sua função suceder à arcaica base principiológica do Código…

haver unanimidade no tratamento substantivo de alguns deles, ou por não serem todos reconhecidos enquanto princípios. Neste trabalho iremos discorrer sobre três princípios fundamentais do processo civil. PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE Segundo Pedro Lenza, no livro Direito Processual Civil Esquematizado, define como “o rol legal de recursos é taxativo, numerus clausus. Só existem os previstos em lei, não sendo dado às partes formular meios de impugnação das decisões…

apresentamos duas situações já enfrentadas pelo STF. 1. A questão do “prazo em dobro” para a Defensoria Pública no Processo Penal – rejeição de inconstitucionalidade “rebus si stantibus” Nos termos dos artigos 44, I, 89, I e 128, I da Lei complementar nº 80/94 é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-lhes em dobro todos os prazos. A questão aqui suscitada é o fato do…

primárias que formam um processo, a exemplificar: agente capaz com legitimidade para postular, interesse de agir e objeto previsto em lei, caso esses requisitos não sejam preenchidos o processo em sua fase inicial deverá ser extinto sem resolução de mérito conforme determina o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. No Brasil todos os profissionais que militam na área jurídica mais especificamente na área cível deverão respeitar o que compõe o Código de Processo Civil porque é neste…

aquisição de outra nacionalidade, como também pode se dar em decorrência do casamento, de modificações territoriais do Estado, pela renúncia, como no caso da Itália (basta uma renúncia expressa feita por um cidadão italiano perante um oficial de registro civil e seguido de transferência de domicílio para outro Estado), e por atos que sejam incompatíveis com a qualidade nacional. Pedro Lenza adota o entendimento que cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de…

HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE * CONCEITO * CONTROLE DIFUSO NOS TRIBUNAIS * CLAUSULA DE RESERVA DE PLENARIO * CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. * CONTROLE DIFUSO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA * CONCLUSÃO ALUNO: CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA ELETIVA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ORIGEM HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Marbury versus Madison Em 1880, nas eleições presidenciais,…

Santos, Elizeu Diniz e Ezequias Cruz Da Confusão e da Remissão de Dívidas Trabalho de Pesquisa apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito tendo como objetivo aprimorar meus conhecimentos e obtenção de notas. CACOAL-RO 2012 DA CONFUSÃO A obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo.…

constitucionalidade diferente, que pode cobrar ações prestacionais 8 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional, p. 7. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional, p. 119. 10 LENZA, Pedro – Direito Constitucional Esquematizado, p.6. 9 desse Estado intervencionista. Além disso, as leis que não estiverem de acordo com esse modelo, podem ser rejeitadas por contrariarem a “Lei Maior”.. Como decorrência lógica dessa evolução na forma de atuação do…

DIREITO CIVIL E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO SALVADOR 2014 DINAMARES ARAUJO FLAVIA RAMONE KEITH RAMONE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Trabalho apresentado a Faculdade Ruy Barbosa no curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção de crédito na disciplina de Direito…

SERVIÇOS JURÍDICOS Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime…