Processo Civil Esquematizado

102, § 3º, da Constituição Federal de 1988 , para fins de julgamento de admissibilidade recursal de recurso extraordinário passou a ser requisito intrínseco a demonstração da repercussão geral do caso, nos termos do artigo 543-A, do Código de Processo Civil , considerando-se como tal questões de relevância econômica, social, política ou jurídica que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, ou ainda, questões que sejam contrárias a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.…

Processo de negócio e softwareA Engenharia de Software é uma disciplina de engenharia que se preocupa com todos os aspectos de produção de software. Produtos de software consistem em programas desenvolvidos e documentação associada. Atributos de produto essenciais são manuteníveis, confiáveis, eficientes e usáveis. O processo de software consiste em atividades que são envolvidas em produtos de software em desenvolvimento. Atividades básicas são especificações de software,…

Semestre - Processo Cautelar Disciplina: Direito Processual Civil Docente: Professora Yvete Discente: Rafaelock BRASIL 2012 Questão 1) Qual é a função do processo cautelar? Resposta: Em tese, sob duas formas se distintas se realiza a jurisdição do Estado: pela cognição, que define a vontade concreta da lei diante de uma situação litigiosa; e pela execução, que torna real essa vontade. Nesta linha, conhecer e executar a deveriam exaurir toda a missão atribuída ao…

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de…

Napoleão III. Difundiu-se pela Europa desde então e passou a indicar a predominância dos militares sobre os civis, assim como a impregnação dos interesses militares sobre os sociais; assim como o emprego de recursos obtidos a partir do sacrifício da população e com o prejuízo da cultura. Por último, passou a significar o controle dos militares sobre os civis e seu oposto é o poder dos civis sobre os militares. Uma vez definido isso, fica claro que o fenômeno nasceu muito antes, no…

tanto investigadores como investigados. A título de exemplo, podemos citar dentre as mais importantes nos últimos anos, a CPI do PC Farias, que culminou com a renúncia do então Presidente Fernando Collor de Melo e a CPI dos Correios, que fez nascer o processo atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, com previsão de julgamento para 2012, no qual foram indiciados 36 parlamentares, como participantes do esquema do mensalão. Passemos…

Ana Maria dos Santos, nacionalidade... , estado civil... , profissão... , portadora da identidade RG nº... , inscrito no CPF nº... , residente domiciliado no endereço... , por intermédio de seu advogado que ao final assina Roberto Dinamarco, inscrito na OAB nº 77.077 com escritório no endereço Rua Marechal Deodoro, 9854, Curitiba-PR, vem perante Vossa Senhoria com fulcro no artigo 5º, II do Código de Processo Penal apresentar NOTICIA DO CRIME em face de Roberval da Silva

! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS CURSO DE DIREITO ! ! BRUNO ANZILAGO CELADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR DALTON SAUSEN ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO LEOPOLDO 2013 INTRODUÇÃO A defesa típica de execução de título judicial denominada impugnação ao cumprimento de sentença é o objeto deste trabalho, nele irão ser apontadas…

CUNHA, Dirley da. Curso de Direito Constitucional – Ed. Jus Podivm- 2ª Edição. DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 11ª edição - 2009. Ed. JusPodivm. V. 1. DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 11ª edição. Lúmen Juris. Rio de Janeiro. 2009. FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processo Informais de mudança da Constituição. São Paulo: Max Limonad, 1986. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários…

público, de direito líquido e certo diante de lesão ou ameaça de lesão. Esta ação é exclusividade do ordenamento jurídico brasileiro, estando inserido no rol das seis ações constitucionais previstas na CF/88, podendo, também, ser definido como: “Processo para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional. (Definição encontrada no Sítio do STF).” Temos também, a título de definição, o