Processo Civil Ação Rescisoria

122 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10
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Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa1 Inicialmente, consigno que a realização do seminário acerca de temas práticos atinentes ao processo civil é medida salutar para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Abordarei neste pequeno resumo a palestra proferida pelo eminente colega, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes,

DJ 09/05/1994 p. 10871 Ementa APELAÇÃO - REFORMATIO IN PEJUS. A REGRA ACOLHIDA PELO ARTIGO 515 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APELA-SE TANTO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO COMO AO DE EXECUÇÃO E TAMBEM NÃO PERMITE EXCEÇÃO PELO FATO DE AS NORMAS TIDAS COMO INCIDENTES, EM SEGUNDO GRAU, SEREM DE ORDEM PUBLICA. A APLICAÇÃO DESSAS HAVERA DE FAZER-SE CONSOANTE DETERMINADO PELAS LEIS DE PROCESSO, NÃO SE PODENDO MODIFICAR SITUAÇÃO, CONSOLIDADA EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE RECURSO DA PARTE CONTRARIA.…

Curricular: Processo Civil III Período/Série: 8º Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Processo Civil II 1. EMENTA: Os Recursos Cíveis e a aplicação no Direito contemporâneo; Teoria geral dos recursos; Conceito e espécies; Efeitos e juízo de admissibilidade; Juízo de mérito; Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos, recurso especial e extraordinário; Recursos exógenos ao Código de Processo Civil; Os meios executivos e as ações sincréticas: fase executiva e processo…

SEM REVISÃO Anotações sobre a ação rescisória Wilson Jóia Procurador de Justiça – SP SUMÁRIO: 1. Breves considerações iniciais. 2. Do procedimento. 3. Condições específicas da ação rescisória. 4. Da legitimatio ad causam na rescisória. 5. Das causas de anulação do julgamento. 6. Dos recursos cabíveis. 7. Questões processuais e outros temas. 1. Breves considerações iniciais A sentença transitada em julgado é imutável entre as partes, sendo válida e eficaz ainda que contenha erros.…

Exmo Senhor Dr. Presidente do Tribunal de justiça do Estado de Goiás Aluno: Otavio Rufino dos Santos Processo nº. ANDRÉ DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portadora do RG 0.000.000 SSP/DF e do CPF nº xxx.yyy.www-kk, filho de ANDRÉ DA SILVA PAI e SOLANGE DA SILVA MÃE, residente e domiciliada na quadra “100” casa l23 – Vila Esperança – Pirenópolis – GO, – Cep 70.636-060; por intermédio de seu advogado legalmente constituído, com escritório profissional localizado…

AÇÃO RESCISÓRIA 2008 SUMÁRIO 1 NOÇÕES GERAIS DA AÇÃO RESCISÓRIA. 04 1. 1 PRESSUPOSTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 05 1. 2 OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA 06 1. 3 LEGITIMIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA 07 1. 4 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO RESCISÓRIA 07 1. 5 O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA 08 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA ELENCADAS NO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 09 2.1 PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO (ART. 485, I) 09 2.2 IMPEDIMENTO DO

AÇÃO RECISÓRIA CONCEITO A sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos: pelos recursos e pela ação rescisória. Trata-se de ação rescisória, que não se confunde com o recurso justamente por atacar uma decisão já sob o efeito da coisa julgada. Estamos diante de uma ação contra a sentença, diante de um remédio “com que se instaura outra relação jurídica processual”. Recurso, coisa julgada e ação rescisória são três institutos processuais que apresentam profundas conexões

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL DISCIPLINA DE PROCESSO DO TRABALHO 2 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE : O inquérito deverá ser instaurado perante a Justiça do Trabalho, sendo competentes as Varas Trabalhistas (1ª instância). O procedimento seguirá o rito ordinário, com a especificidade de poderem, tanto empregado como empregador, arrolar

SUMÁRIO: Introdução; 1.Ação Rescisória; 2.Cabimento da Ação Rescisória na justiça do Trabalho; 3.A Decisão Judicial Atacável pela Ação Rescisória, 3.1.O Reexame Necessário e a Formação da Coisa Julgada Material; 4.Hipótese de Cabimento, 4.1.Prevaricação, Concussão ou Corrupção do juiz, 4.2.Impedimento ou Incompetência Absoluta do Juiz, 4.3.Dolo da Parte Vencedora em Detrimento da Parte Vencida, ou de Colusão entre as Partes, a fim de Fraudar a Lei, 4.4.Ofensa à Coisa julgada, 4.5.Violar Literal

desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil) Orientador: Prof. Dr. FRANCA 2011 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil) Orientador: Prof. Dr. FRANCA 2011