Processo Civil Acao Direta E Indireta

clandestina ou precária. 1.1) Posse violenta: é a que se adquire por ato de força, física ou moral, ou seja vis absoluta ou vis compulsiva (resultante de ameaças, p. ex.); 1.2) Clandestina: é clandestina a posse que se adquire por via de um processo de ocultamento (clam), em relação àquele contra quem é praticado o apossamento. A posse clandestina é obtida à socapa, às escondidas, com subterfúgios, estratagemas, manhas, artimanhas e ardis. É o que ocorre, por exemplo, na posse…

exercida pelo próprio Estado (Administração Direta) b) Descentralizada (outorga e delegação) c) Desconcentração: distribuição interna de partes de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas. OBS: Não confundir: Descentralização Política com Descentralização Administrativa (pode ser: descentralização territorial ou geográfica, descentralização por serviços, funcional ou técnica e descentralização por colaboração). 2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Teorias sobre as…

DE POLÍCIA FEDERAL Olá pessoal, Bom dia. Renovada as energias, vamos que vamos. Nesta aula vamos ver o seguinte: AULA 05: Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos pública de enriquecimento indireta ilícito ou no exercício (Lei de nº mandato, cargo, emprego ou função da administração direta, fundacional 8.429/1992). Vamos em frente. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Prevê a Constituição Federal em seu art. 37, §4º, o princípio da probidade administrativa ao estabelecer que “os…

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Empresas Públicas Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Elas dividem-se em: Empresas públicas unipessoais – são as que o capital pertence a uma só…

ajuizar a ação possessória competente para proteger-se de um ataque a sua posse. De formas diferentes a doutrina vacila em aceitar e a jurisprudência cristaliza o entendimento de aceitar o momento em que cessa a boa-fé. Clóvis Beviláqua situa na contestação da lide o ponto decisivo. Coaduna-se com ele Washington de Barros Monteiro, que, para isto, cita vasta jurisprudência. Muitos julgados, contrario senso, estabelecem, igualmente, tal momento na citação, ao invés da contestação, para a…

PROCESSO CIVIL -UNIDADE I – continuação 1.3.5 A resposta do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode defender-se de

ativos do ato de improbidade, espécies de Atos e Ação Judicial de Improbidade. INTRODUÇÃO: Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição. Se o comportamento causar prejuízo patrimonial, pode ser proposta uma ação civil visando a reparação do dano. Sendo praticada conduta tipificada como crime, instaura-se um processo penal tendente à aplicação de…

1 - O desatendimento, pelo particular, de intimação realizada pela Administração Pública Federal em processo administrativo a) não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. b) não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas constitui renúncia a direito pelo administrado, se se tratar de direito disponível. c) importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas não constitui renúncia automática a direito pelo administrado, tratando-se…

ainda que não especificados no código, mais que sejam hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. -MEIOS DE PROVA (artigos 332 a 443 Do Processo Civil) – São todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se fundam a ação ou a defesa. Depoimento Pessoal – Determinado de ofício ou a pedido da parte contrária, é o ato pelo…

DIREITO PROCESSO CIVIL II - 4º PERÍODO Livros sujeridos: Candido Rangel de Camargo e Luiz Rodrigues Wambier Três elementos principais no processo: 1º - Jurisdição - imparcialidade 2º - Ação - Abstrata - não fica vinculado ao direito ao processo. Autônoma - não fica vinculada ao direito. 3º - Processo pressupostos de existência - 1º partes 2º juiz -competente 3º citação - validade Condição da Ação - 1º…