Processo Civil 1 Exercicios

Sociedade Limitada 1 - CONSTITUIÇÃO 1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ESPECIFICAÇÃO No DE VIAS Requerimento ( Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). 1 Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). O contrato social…

COMARCA DE SERTÂNIA-PE Processo: 0000221-68.2002.8.17.1390 Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA. Executado: JOSÉ WALTER PEREIRA SILVA. JOSÉ WALTER PEREIRA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, vem, sob o patrocínio dos seus advogados que abaixo subscrevem, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, também já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

dos bens e o ressarcimento ao erário (cofres públicos), na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Os sujeitos passivos da improbidade administrativa estão enunciados no art. 1º da Lei 8.429 de 1992, conforme segue: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de…

acordo com a lei e com o entendimento do STF 1. Introdução A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, o que é chamado em defesa. Então, seu papel na história já se iniciou entendido como alguém que busca defender uma causa ou pessoa mais pela realização da justiça que pelos honorários, embora estes lhes sejam devidos. O direito brasileiro comprova sua indispensabilidade ao torná-lo inviolável "por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei", ou…

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual. Orientador: Equipe de Professores do 1º Semestre. CONTAGEM 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04 2.1 MATEMÁTICA A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO – MATO GROSSO. Autos n.º 01/10 Banco Sorriso S/A, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, que lhe move Celso Silva, por sua Advogada ao final assinado, ........, Brasileira, advogada, Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Mato Grosso sob o n.º 1010, com escritório profissional na Rua: da Alegria, 321, Bairro…

a seguinte Lei: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no EXERCÍCIO de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Ver tópico (68 documentos) Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: Ver tópico (55 documentos) a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção; Ver…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FABAC PROF.: Fábio Rogério França Souza APO - 06 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO Conteúdo: Princípio da investidura. Princípio da aderência ao território.Princípio da indelegabilidade.Princípio da inevitabilidade. 1. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO: Além de ser regida pelos princípios do processo civil, está a jurisdição regida por princípios que lhe são específicos, ainda que não sejam expressamente previstas em lei. São eles: a) PRINCÍPIO DA INVESTIDURA: Significa…

responsabilidade civil, que é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. A teoria clássica da…

1 Universidade Uniban/ Anhanguera Curso: direito Disciplina: Processo civil Nome: Marcondes pires da silva RA: 100846262 Titulo: jurisdição Profº: Mormile São Bernardo do Campo 2012 Sumário Aponte o código de processo civil1 Classificação2 Quanto á matéria3 Quanto o grau jurisdicional... ............................................................................................................4 Disserta sobre jurisdicionas............