Processo Cautelar X Antecipação De Tutela

Aula 01 - Processo de conhecimento: Provimento jurisdicional- Jurisdição: É uma hetero-composição em que o juiz é chamado para solucionar um litígio A atividade jurisdicional é substitutiva (substitui a vontade das partes) , pois é proibida a auto-tutela, exceto nos casos: 1. legítima defesa, 2. estrito cumprimento do dever legal, 3. Estado de necessidade Chiovenda- finalidade da jurisdição: Salva guarda de direitos subjetivos. Savigni -> O que é ter direito? É ter o poder de…

mandato incluso, vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 9.099/95 c.c. os dispositivos legais a seguir descritos, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62 e Inscrição Estadual n.° 108.383.949.112, estabelecida na Rua Martiniano de Carvalho nº 851, Bairro Bela Vista, CEP:…

xxx-UF, filho de XXXXX e XXXX, residente e domiciliado na XXXX, CEP: XXXXX, por seus advogados sub-assinados, com escritório na XXXX (instrumento procuratório em anexo), propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / CAUTELAR com fulcro nos art. 273 do CPC, contra XXXX., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXX, com sede na XXXXX, e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sociedade de economia mista, XXXXX, com endereço na XXXXX que devem ser…

Oliveira, 563/301, Bairro São Lucas, nesta cidade, Cep: 30.240-510 vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso X da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, por seus procuradores abaixo assinados, propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO; Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX,…

auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROCESSO CIVIL III – SÓ 2º BIMESTRE ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. Gedeon – gedeon.junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima…

HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução.…

, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador (mandato anexo), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de , tendo a expor e requerer para tanto, o seguinte: I - DOS FATOS A priori, insta registrar que o Requerente é pessoa idônea, sempre honrou com os compromissos financeiros assumidos, o que implica dizer que

Rua do Alto, nº 44, Bairro Monte Verde, Cachoeiro de Itapemirim/ES, por seu procurador infrafirmado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA SENTENÇA ´ Em face de ÓIA TELEFÔNICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Mato Grosso, nº 8.000, Bairro Centro, município de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob nº…

execução de outras medidas cautelares ou pode ser o fim exclusivo de uma ação cautelar. A busca e apreensão não é a cautelar em si, mas sim um meio para satisfação de uma medida cautelar. A busca e apreensão não precisa ser no curso de outro processo. Pode ser autônoma, sem característica de cautelar. A guarda de um menor, quando frustrada, pode ser resolvida com uma cautelar de busca e apreensão. Não é necessário nenhum processo principal para haver essa cautelar. A competência…

O NOVO PROCESSO CIVIL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias…