Processo Cautelar X Antecipação De Tutela

Vicente grego filho, Moacir Amaral santos, Humberto Theodoro Junior. 1°Bimestre Processo de conhecimento = deve proferir um deferimento no primeiro momento. Artigo 270 CPC; é descobrir a verdade. a) Três processos= conhecimento, execução e cautelar; b) Procedimento = é a forma de caminhar no processo. Como os atos e de que forma se materializa os atos. E o modo e a forma porque se movem os atos no processo. c) Procedimentos especiais= existem, pois determinadas ações são…

PROCESSO CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação, processo e procedimento Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida. A ação não se extingue, mas o processo. Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material…

EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 5.1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC) O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. 5.2 A suspensão…

específica que as partes ajustaram. A coisa devida é o contrato definitivo e este deve ser outorgado, e na hipótese de não ser possível ou indesejada pelo credor deve-se passar para o campo da indenização pecuniária equivalente. O art.466-C do Código de Processo Civil dispõe sobre a exceptio non adimpleti contractus, segundo a qual aquele que deve cumprir a obrigação em primeiro lugar não pode exigir o cumprimento da obrigação do outro, se não provar ter cumprido a sua. O requisito não…

ante a doutrina e jurisprudência existe a possibilidade ou não da utilização do instituto arresto online. Tal estudo se faz necessário eis que diante do dinamismo do Direito moderno, e da lacuna deixada com as alterações trazidas ao Código de Processo Civil, mais especificamente com o advento da Lei nº 11.382/2006, não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer dispositivo expressamente regulando os aspectos processuais de tal instituto. Procedimento este, uma inovação quanto ao…

Senhor Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/Ce Prevenção processo nº: xxxxxxx – 17ª Vara Cível Fulano de tal, (qualificação) com endereço profissional , vem, através de seu procurador (mandato incluso), com o devido respeito e acatamento à Ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE POSSE E CESSÃO DE DIREITOS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Cicrano, qualificação, residente e domiciliado na…

o tributo caso o retentor não o faça devido à solidariedade. Exigibilidade suspensa – é a paralisação dos atos de cobrança do crédito tributário, permitindo que o contribuinte assinale os motivos: − − Antecipação de tutela - Tutela antecipada é o ato pelo qual o juiz concede o adiantamento da tutela jurisdicional pedida pelo autor da ação judicial; Depósito administrativo - é ato facultativo praticado pelo contribuinte que consiste em depositar, em moeda corrente, o valor objeto da…

– CEP xxxxxxxxxxx, por sua advogada ao final assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos artigos 282 e 461 do Código de Processo Civil, artigos 186, 247 e 927 do Código Civil Brasileiro contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situada na Avenida…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88), 186,402,403,927,949,950 do Código Civil, art. 06º , 12º e 14º do Código de Defesa do Consumidor e art. 273 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra (Nome do requerido) Cadastro de pessoa jurídica nº, com sede na Rua nº, na Cidade de, no Estado de, Código de Endereçamento Postal, pelos motivos que passa a…

Chamada “Tutela de Urgência” e seu Tratamento no Projeto do Novo Código de Processo Civil Fábio Ferraz de Arruda Leme Advogado do escritório Fraga Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, especialista em Direito Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da…