Petição Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

ANA MARIA BREGA, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº.
111.111.111-11, residente e domiciliada à Rua do Alto, nº 44, Bairro Monte Verde,
Cachoeiro de Itapemirim/ES, por seu procurador infrafirmado, vem à presença de
Vossa Excelência, apresentar a competente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA SENTENÇA
´
Em face de ÓIA TELEFÔNICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede à
Avenida Mato Grosso, nº 8.000, Bairro Centro, município de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-00, que mantém sucursal à Rua das
Couves, nº 48, Bairro Centro, município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I.

DOS FATOS

Em 13/03/2013, quando negociava a aquisição de um veículo RONDA CIVIT, na revenda JAPA, nesta cidade, a AUTORA foi surpreendida pela informação de que a financeira RONDA negou-lhe um crédito no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob o argumento de que a referida senhora teria sido negativada no SERADA (órgão de informações cadastrais), por indicação da operadora de telefonia celular ÓIA
TELEFÔNICA S/A (REQUERIDA), pelo suposto fato de não ter quitado uma obrigação

(pagamento de uma conta vencida em 11/12/2013) no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais).
Preocupada, a AUTORA procurou a REQUERIDA para averiguação do suposto débito em seu nome existente. A REQUERIDA, então, apresentou-lhe um contrato contendo assinatura totalmente divergente da sua (AUTORA). Vale frisar que a
AUTORA nunca manteve relações jurídicas com a REQUERIDA, e que não teve contato anteriormente com o contrato apresentado pela mesma.
Assim, tentou a AUTORA perante a REQUERIDA a imediata retirada da informação de negatividade relacionada ao seu nome (AUTORA) do órgão de
informações