Processal Penal 2

funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 capa tony rodrigues imagem de capa high resolution plaid cotton in brown tones@iStockphoto.com/billnoll • Medidas assecuratórias 12.403/2011, levantando a discussão…

TGP - Teoria Geral dos Processos Processos cíveis, administrativos, disciplinares desportivos, el eitoral, legislativos, penais, trabalhistas Sumário: 1. Principio logia 2. Os Princípios 3. Princípio s fundamentais 4. Judiciário e demais poderes: Legislativo, Executiv o, Econômico 4.1. Ingresso na magistratura 4.2. Obrigatoriedade de fundamentar ato jurisdicio nal poderes do Estado diferença para os demais 5. Estelionato eleitoral 6. Hipertrofia do Poder Executiv o 7. Processo

estatal. (Cndido Rangel Dinamarco Instituies de Direito Processual Civil - Malheiros). O processo civil no se limita a regular exclusivamente conflitos de Direito Civil. Ele regulamenta todos os institutos processuais que no se destinam ao Direito Penal, Eleitoral e Trabalhista. O contedo do litgio pode ser de outra matria (tributrio, administrativo, empresarial, etc), mas ser regulado pelo processo civil. Estes outros ramos do processo sofrem influncias do processo civil, mas so ramos…

concentração das fases processuais em uma única audiência, são instrumentos de celeridade e efetividade à Justiça Laboral, valorizando, dessa forma, os direitos do hipossuficiente e propagando a justiça social. Palavras-chave: 1. Justiça do Trabalho; 2. Procedimento Sumaríssimo; 3. acesso à justiça; 4. competência; 5. jus postulandi; 6. efetividade; 7. hipossuficiente. RESUMEN El actual trabajo acerca a la introducción sujeta del procedimiento altamente resumido en la…

Humanos / Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília : Ministério da Justiça, 2014. 7 v. ISBN : 978-85-85820-81-7 1. Direitos humanos. 2. Direitos indígenas. 3. Direitos e garantias individuais. 5. Liberdade de expressão 6. Migração. I. Brasil Ministério da Justiça. II. Corte Interamericana de Direitos Humanos. CDD Ficha elaborada pela Biblioteca do Ministério da…

da pessoa. Por este motivo, a partir da consagração da Doutrina e Proteção Integral no artigo 227, caput, da Constituição Federal, crianças e adolescentes assumiram o status de cidadãos, passando a ser titulares de direitos fundamentais (artigo 5, 2, da CF), inclusive ao direito de conviverem no seio de uma família. Contudo, a despeito de possuírem o direito subjetivo à convivência familiar, crianças e adolescentes não podem exigir o seu cumprimento, pois que a sua efetivação…

processuais com o propósito de impedir às partes de buscarem os seus anseios, normalmente moƟvados pelo propósito de enfrentamento do enorme número de processo ofertados e pela industrialização dos processos3. 1 Aqui posto de uma forma genérica. 2 Nesse senƟdo: GRECO, Leonardo. "GaranƟas Fundamentais do Processo: o Processo Justo". Ed Faculdade de Campos. Coleção José do Patrocínio. 2005. Estudos de Direito processual. V. I, p. 229. 3 Não podem ser criados obstáculos irrazoáveis…

que se percebe que é a nova legislação preocupa-se em desenvolver, ao menos em certa medida, os direitos fundamentais processais, apresentando virtudes, potencialidades e deficiências a serem exploradas pela doutrina e pela jurisprudência. Palavras-chave: Constituição e processo. CPC/1973. Novo CPC. Direitos fundamentais processuais. Contraditório. Índice: Resumo. 1. Introdução. 2. Relação entre Constituição e processo no CPC/1973 e no novo CPC. 3. O direito fundamental ao processo…

TJRS – Tribunal de Justiça v., vol. - Volume www – World wide web SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 8 2 O PODER JURISDICIONAL DO ESTADO................................................................. 11 2.1 FUNÇÕES DO ESTADO.......................................................................................... 12 2.2 CONCEITO DE…

Garantias judiciais 1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. (BRASIL, 2010b). O disposto neste artigo demonstra a necessidade dos Estados…