Procedimento Dos Juizados Tópico De Petição

Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Sumário APRESENTAÇÃO 11 1 HISTÓRICO 15 2 ESTRUTURA MÍNIMA 17 2.1 Critério para definição da estrutura mínima do JVDFM 18 2.2 Número máximo de processos por vara 18 2.3 Estrutura Física 20 3 PROCEDIMENTOS 23 3.1…

Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 SUMÁRIO Apresentação ................................................................................................. 04 1. Histórico ..................................................................................................... 08 2. Estrutura Mínima ........................................................................................

Quanto melhor o autor dominar a obra, melhor e mais fácil será a redação da resenha. Ou seja, uma boa leitura fará diferença. Antes mesmo do início da leitura é possível atentar para elementos que poderão ser utilizados na futura redação. Alguns tópicos podem ser elencados para levantar questões sobre o texto. Seguem abaixo exemplos de pontos a que se pode atentar: 1) Data, local e contexto da publicação da obra, ou de sua edição; 2) Identificação do autor, sua formação, outras…

surgiu a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 no qual já está em vigor, denominada Lei do Processo Eletrônico, no qual informatizou o processo judiciário, bem como alterou o Código de Processo Civil, e é aplicada no processo civil, penal, trabalho e juizados especiais. Diante disso, esta monografia tem como finalidade, analisar os aspectos relevantes da prática de atos processuais por meios eletrônicos. O estudo foi realizado baseando-se na construção doutrinaria jurisprudencial e…

atentar que, devido a natureza constitucional do recurso extraordinário, a ampla repercussão do recurso é necessária em qualquer matéria, seja ela criminal, eleitoral ou trabalhista. A demonstração da repercussão geral deve ser feita na mesma petição do recurso extraordinário, com o destaque da preliminar logo no inicio das razões recursais do extraordinário, porquanto a repercussão geral tem natureza de requisito de admissibilidade, caso não haja a ausência da preliminar formal e…

demais recursos cabíveis contra a decisão. Note-se que a Lei 8.950/1994 alterou a norma do art. 538. Antes, a interposição dos embargos suspendia, em vez de interromper, o prazo para recursos (aliás, é o que continua previsto na disciplina dos Juizados Especiais Cíveis, relativamente às sentenças, Lei 9.099/1995, art. 50 – v. n. 5, adiante). Mas, mesmo então, a eficácia suspensiva prevista na regra atinha-se a isso: sustar apenas o prazo do recurso cabível contra a decisão embargada. …

e estudante de Direito : Walkyria Andrea Amaral Fregonazzi INTRODUÇÃO Considerando que o tema Competência é bastante extenso, o presente trabalho tem como objetivo uma breve análise acerca da delimitação de tal tema. Serão abordados os tópicos referentes à classificação da competência com suas diferenças e aplicações, as modificações e as hipóteses em que esta pode ocorrer. Serão apresentados os conflitos e as possibilidades de prorrogação da competência bem como a forma de…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito Privado apresentada como exigência…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO SFH E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ/PR Autos : 5027334-67.2013.404.7000/PR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ, autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, prestadora de serviço público, inscrita no CGC/MF sob nº 750.788.160.001-37, com sede em Curitiba na rua XV de Novembro nº 279, 7º andar - Edifício Ascenção Fernandes, Centro, por intermédio de suas procuradoras

por exemplo, na Lei 9.099/95, artigo 82. Endereçamento/Procedimento: Possui duas petições, quais sejam, petição de interposição e razões. A petição de interposição é dirigida ao juiz que proferiu a sentença e as razões, onde são expostas as teses (preliminares e de mérito) endereçada ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal ou ao Colégio 1 2a Fase OAB – Direito Penal - Rogério Cury Recursal/Turma Recursal do Juizado Especial Criminal. Recebida a apelação, que…