Procedimento Do Rito Sumario

Estudo comparado de três doutrinadores quanto aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. I. ORDINÁRIO: cabe aos crimes cuja pena máxima é igual ou superior a quatro anos. 1. Entendimento do professor Fernando CAPEZ: A instrução inicia-se com o recebimento da denúncia ou queixa. Deve o juiz analisar se nessas peças processuais estão presentes todos os elementos que estabelece o art. 395, CPP, pois sua ausência leva à rejeição liminar. Se não for caso de rejeição…

por meio de seu advogado legalmente constituído por instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional no (endereço), onde recebe suas intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA COM RITO SUMÁRIO em desfavor de ANTÔNIO SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (...) e CPF nº (...), residente e domiciliado no Condomínio Vilas do Atlântico, apartamento 203, Barra, Rio de Janeiro - RJ e JULIANO…

FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO PENAL RITO ORDINÁRIO ATO PROCESSUAL DENUNCIA/ QUEIXA RECEBIMENTO D/Q RESPOSTA À ACUSAÇÃO Prazo: 10 dias a partir da juntada da citação nos autos AIJ prazo: 60 dias ALEGAÇÕES FINAIS SENTENÇA FUINDAMENTO LEGAL Art. 41 CPP Possib. Jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade das partes Justa causa Art. 396 - A Art 400 CPP Art. 403 CPP Orais 20 min + 10 min Art. 403 CPP § 3º Memoriais prazo 5 dias para cada um quando

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CLÁUDIA MARTINS MORAES RITO ESCALONADO DO JÚRI CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 CLÁUDIA MARTINS MORAES RITO ESCALONADO DO JÚRI Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 3° bimestre. Professor - orientador: Marilusa Carias CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 “É melhor ser Sócrates insatisfeito do que um porco satisfeito:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DA ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS XXXXXXXXXXX Contagem 2010 XXXXXXXXXXXXXXXX DA ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS …

promover a nomeação à autoria terá a responsabilidade objetiva civil de reparar os danos pelos eventuais prejuízos causados ao autor, bem como no caso de indicar 3º equivocadamente (pessoa errada). A nomeação a autoria só é cabivel no rito ordinário. O procedimento: A nomeação à autoria deve ser feita no prazo estipulado para a defesa (da ação principal), ou seja, 15 dias, contados da citação válida. Obs.: Apartir do momento que ao invés de contestar promover a nomeação à autoria – o…

apresentação da resposta do réu, no procedimento comum ordinário, é de quinze dias a partir da juntada do mandado, e se quadruplica para a Fazenda e Ministério Público, sendo contado em para o defensor público e co-réus com procuradores distintos. Obs. 1: No rito ordinário a RECONVENÇÃO e a CONTESTAÇÃO serão oferecidas simultaneamente = art. 299 CPC, sendo o autor reconvindo intimado a contestá-la no prazo de 15 dias = art. 316 CPC Obs. 2: Mas no rito sumário não há…

apresentação da resposta do réu, no procedimento comum ordinário, é de quinze dias a partir da juntada do mandado, e se quadruplica para a Fazenda e Ministério Público, sendo contado em para o defensor público e co-réus com procuradores distintos. Obs. 1: No rito ordinário a RECONVENÇÃO e a CONTESTAÇÃO serão oferecidas simultaneamente = art. 299 CPC, sendo o autor reconvindo intimado a contestá-la no prazo de 15 dias = art. 316 CPC Obs. 2: Mas no rito sumário não há…

atos processuais, evitando-se a formação de diversos autos apartados, com resultado na economia processual. a) Contagem do prazo para resposta O projeto inova quanto à contagem do prazo para oferecimento da contestação. No sistema do atual CPC, no procedimento ordinário, cita-se o réu para oferecer defesa no prazo de 15 dias (art. 213 c/c art. 297). O projeto estabelece uma forma diferenciada de início de contagem do prazo para a resposta do réu. Conforme o art. 335 do projeto, se a…

não é verdadeira. 1. Modificações no Procedimento Sumário (Artigos 275 e 280 do Código de Processo Civil) As modificações realizadas no procedimento comum de conhecimento, em seu rito sumário, são pragmáticas e visam à adequação de tal rito às demais proposições dos ritos existentes, notadamente dos Juizados Especiais. Promovem melhor operacionalização e celeridade às demandas que, a partir da vigência desta lei, correrão no rito sumário de conhecimento, conforme será…