Procedimento Do Rito Sumario

Empresarial – 3 27/04/13 1- Ação cambial 1.1 Rito Executivo (art.585, CPC) 1.2 Legitimidade ativa e passiva. 1.3.1 Ação direta juntada do título original. 1.3.2 Ação regressiva - juntada do título original e instrumento de protesto . 1.3 Foro competente - do local do pagamento (art.100, IV, CPC). 1.4 Objeto. - valor do título + despesas + correção monetária e juros de mora, incidentes a partir do vencimento. 1.5 limitação da defesa. …

marciojuris@yahoo.com.br - Processo = procedimento + relação processual Processo não é sinonimo de procedimento. Procedimento é um dos elementos do processo. Relação Processual - é formada pelo sujeitos processuais. - Sujeitos Processuais Principais - juiz, autor e réu. - Sujeitos Processuais Secundários - permanentes (escrivão, oficial de justiça, escrevente) e eventuais (perito, testemunha). Ex.: juiz fala em todas as peças, autor e réu também. Sujeito processual é todo aquele pratica…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$…

DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS FACULDADES RIO-GRANDENSES CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NEIDA RANGEL MOTTA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 DISPOSIÇÕES GERAIS- DO POR QUE DA ESCOLHA DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2 1.1 DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS 2 1.2 DOS PRINCÍPIOS FORMADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS 2 1.2.1 Da Oralidade 2 1.2.2 Da Simplicidade 2 1.2

Plano de Aula: Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Ronaldo Pinto Henriques Junior Título Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. Número de Aulas por Semana Número

Fundamente a resposta inclusive com base legal. R: sim, a exceção de incompetência deve ser apresentada em peça separada da contestação, uma vez que a contestação deve ser apreciada depois da exceção de incompetência; no rito sumaríssimo se resolve em audiência, no rito ordinário pode ser pedir prazo de 24 horas conf. Art. 800 clt, então será marcada nova audiência, para apreciação da exceção de incompetência e posteriormente a contestação, conf. Base legal prevista nos artigos 795, 799 e 800

INTRODUÇÃO No que tange ao rito procedimental, a nova Lei Antidrogas impôs notórias modificações acerca dos prazos processuais. De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art. 66 da Lei n. 11.343/06, ampliou-se o rol de substâncias abarcadas pela criminalidade de tóxicos, incluindo-se aquelas sob

decadência ou a prescrição; V - Quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferido, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; Ações com valor inferior a 60 vezes o maior salário mínimo vigente no país, deve seguir o rito sumário e não o ordinário, se caso o fizer a petição inicial será indeferida. Se o procedimento correto for o ordinário, mas o sumário que foi escolhido o juiz…

decadência ou a prescrição; V - Quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferido, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; Ações com valor inferior a 60 vezes o maior salário mínimo vigente no país, deve seguir o rito sumário e não o ordinário, se caso o fizer a petição inicial será indeferida. Se o procedimento correto for o ordinário, mas o sumário que foi escolhido o juiz…

AÇÃO MONITORA Procedimento Segundo o art. 1.102 a, a ação monitória é cabível nos casos em que o autor reclama pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou bem móvel determinado, tendo como base prova escrita sem eficácia de título executivo. Como exemplos de casos de ação monitória podemos citar o título de crédito prescrito, cartas, fac-símiles, telegramas, bem como guias de internação, prontuário hospitalar,…