Procedimento Do Rito Sumario

(justiça comum e especial); - 2 audiências de instrução e julgamento (justiça comum e especial). 2 RELATÓRIOS DE AUTOS EM ANDAMENTO -1 relatório de processo civil que esteja tramitando pelo procedimento comum rito Ordinário; -1 relatório de processo civil que esteja tramitando pelo procedimento comum rito Sumário. 3 EXAMES DE DOUTRINAS E JURISPRUDENCIAS REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - Mandato judicial. Procuração e Substabelecimento. Cláusula “ad judicia” e clausula “ad judicia et extra” …

QUESTIONÁRIO 1- Descreva o procedimento ordinário desde o oferecimento da denúncia até a sentença: R: Art. 399 CPP “Recebida a denuncia ou queixa,o juiz designará dia e hora para audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso do querelante e do assistente. ou do recebimento da defesa, art. 400 CPP “ o Juiz designa audiência no prazo máximo de 60 dias, ou absolve sumariamente; Houve a acusação; (quando há assistente de acusação, este tem 10 minutos

do trabalho humano” e o Artigo 107 do Estatuto, que refere-se a ritos processuais aplicáveis aos litígios entre proprietários e arrendatários rurais e os relativos ao trabalho rural: “Art. 107. Os litígios judiciais entre proprietários e arrendatários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo Art. 685, do Código de Processo Civil. (alterado pelo novo Código de Processo Civil, através do artigo 275 – Do Procedimento Sumário) § 1º Não terão efeito suspensivo os recursos…

requer-se a improcedência dos pedidos, e não da ação ou do processo. Por último, deve-se indicar o endereço do advogado (art. 39, I), requerer condenação em custas e honorários, e produção de provas. Excepcionalmente, no rito sumário, é possível fazer pedido contraposto. No rito ordinário, esse papel é assumido pela reconvenção. Exceção A exceção é um incidente processual, visto que o art. 299 CPC afirma que ela deve ser processada em apenso aos autos principais. De acordo com o…

Estatais, devendo ter ritos próprios, competências e técnicas que o individualizam. Onde vigora o sistema de dualidade de jurisdição, como no Uruguai, o processo de Contencioso Aduaneiro é conceituado como o instrumento jurídico, através do qual o Estado, com o objetivo de defender sua soberania tributária, procura a constatação da existência de infrações aduaneiras e a individualização de seus responsáveis. Apresentando juízo sumário, de natureza pública, com procedimentos,…

objetivo de agregar elementos para os participantes do processo (Juiz, Ministério Público, defensor, delegado, advogado) para formar a convicção e a construção jurídica das respectivas argumentações. Em regra, as provas são colhidas na fase do procedimento administrativo, denominado inquérito policial.  Na fase processual, realiza-se a produção de provas (testemunhas, documentos, pericia, exame grafotécnico, DNA, exames radiográficos, etc.) observando-se o principio do…

AULA 3 – Reparatória: procedimento sumário: Acidente via terrestre Dispositivos legais CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em…

DIREITO PROCESSO CIVIL I – PRIMEIRO BIMESTRE 07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no

Caso concreto aula 01 AULA 01: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. R. Não, porque o valor excedeu os 60 salários mínomos. Fundamento legal art. 275,i, cpc. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. R. Foi…

determinado qual o procedimento a ser adotado. Para os processos impetrados onde a data do fato tenha ocorrido em menos de um ano, será adotada a ação de força nova, para os de mais de um ano, a ação de força velha. Com esses requisitos será possível impetrar as ações definidas, porém o seu procedimento só será definido com a observância da data do fato. A diferença entre a ação de força velha para a ação de força nova está no seu rito, enquanto a primeira tem o rito ordinário, a…