Procedimento Do Rito Sumario

O procedimento ordinário no projeto do novo CPC: Uma análise comparativa com o vigente CPC. Visando proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos ameaçados ou violados, uma nova perspectiva surge em relação a uma formatação do Código de Processo Civil brasileiro, deixando o sistema mais ágil e fazendo com que o procedimento ordinário de conhecimento e execução tenham mais celeridade. A estrutural do atual Código de Processo Civil traz em seu primeiro livro,…

ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO THAYS GONÇALVES FERREIRA RITO LEI DE DROGAS CACHOEIRO DE ITAMPEMIRIM 2014 THAYS GONÇALVES FERREIRA RITO LEI DE DROGAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Marilusa Caria de Paula. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

mérito, como também as suas defesas processuais. Só não serão feitas aquelas que deverão ocorrer em separado, que são as exceções (Art. 304 CPC). É na contestação que o réu apresenta a parte substancial da sua defesa. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO a) Rito Ordinário – 15 dias (Art. 297 CPC) – é o prazo de resposta, incluindo a contestação. Esse prazo começa a partir da juntada ao autos do mandado de citação (no caso de oficial de justiça) ou da juntada do Ar (se a citação foi pelo…

defesa do artigo 396 do CPP, que diz: Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Essa primeira defesa do processo é oferecida logo após o recebimento da denúncia. Ainda que muitos prefiram chamá-la de defesa preliminar, prefiro o termo “resposta à acusação”. Portanto, o procedimento é o seguinte: 1. o MP…

CRIMES FUNCIONAIS PROCEDIMENTOS Procedimento nos Crimes Funcionais, os arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal tratam do procedimento criminal referente à apuração dos crimes funcionais, ou seja, dos crimes previstos nos arts. 312 a 326 do Código Penal, que são os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O Código de Processo Penal chama erroneamente esses delitos de crimes de responsabilidade de funcionário público, denominação incorreta porque…

Conexão: Deve haver conexão entre a reconvenção e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (artigo 315, caput do CPC) Competência: O juiz competente para a ação principal deve sê-lo também para a ação principal. Rito: Deve ser observado idêntico procedimento para a ação principal e reconvenção. Cabimento. Reconvenção. Conexão A reconvenção pode ser apresentada sempre que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Se defendendo-se da ação, o réu apresenta fatos

verdadeiras e (F) para as falsas. 1 – No procedimento da consignação extrajudicial, após comunicado, o credor terá o prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, manifestar ao estabelecimento bancário sua recusa em aceitar o depósito efetuado. ( F ) 2 – Ainda, no procedimento da consignação extrajudicial, caso o credor se recuse a aceitar o depósito, o devedor terá o prazo de 30 (trinta) dias para ajuizar a ação de consignação em pagamento. ( V ) 3 - O procedimento da ação de…

cabível da sentença de composição civil e transação Penal ? R: Art 74, caput da Lei 9099/95, não caberá recurso da composição Civil, art.76 parágrafo 5º 9.099/95, caberá recurso de apelação. 4 - Em que momento se realizará a defesa preliminar no procedimento Sumaríssimo ? Explique. R: Art 81 da Lei. 9099/95, oportunidade do advogado de se defender antes do Juiz receber a denuncia ou da queixa. 5 - Explique Sursis processual e suas consequências. R: é uma suspensão condicional da pena,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.1.PROCESSO.1.1. Teorias sobre a natureza jurídica do processo. 1.2.Processo como contrato.1.2.1. Processo como quase-contrato.1.2.2. Processo como situação jurídica.1.2.3.O processo como relação jurídica.1.2.4. O processo como procedimento em contraditório.1.2.4.1.O contraditório como direito do litigante de informação-reação no processo. 2. PROCEDIMENTO. 2.1. Definição.2.2. Procedimento comum e procedimentos especiais.2.3. Tendência de superação do procedimento ordinário

NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]…