direito

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FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO PENAL

RITO ORDINÁRIO

ATO PROCESSUAL
DENUNCIA/
QUEIXA

RECEBIMENTO
D/Q

RESPOSTA
À ACUSAÇÃO
Prazo: 10 dias a partir da juntada da citação nos autos

AIJ prazo: 60 dias

ALEGAÇÕES FINAIS

SENTENÇA
FUINDAMENTO
LEGAL
Art. 41 CPP

Possib. Jurídica do pedido
Interesse de agir
Legitimidade das partes
Justa causa

Art. 396 - A

Art 400 CPP

Art. 403 CPP
Orais 20 min + 10 min
Art. 403 CPP § 3º

Memoriais prazo 5 dias para cada um quando complexo ou muitos acusados

CONTEÚDO
Fato
Qualificação
Tipificação
Rol provas Preliminares
Merito
Provas
Rol
*exceções

Ofendido
Test acusação
Test. Defesa
Esclarec. Peritos
Reconhecimento
Acareações
Interr. acusado

FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO PENAL

RITO SUMÁRIO

ATO PROCESSUAL
DENUNCIA
/QUEIXA

RECEBIMENTO
D/Q

RESPOSTA
À ACUSAÇÃO
Prazo: 10 dias a partir da juntada da citação nos autos

AIJ prazo: 30 dias

ALEGAÇÕES FINAIS

SENTENÇA
FUINDAMENTO
LEGAL
Art. 41 CPP

Possibil. Jurídica do pedido
Interesse de agir
Legitimidade das partes
Justa causa

Art. 531 CPP

Art 400 CPP

Art. 534 CPP cumulado c/ Art. 403 §3º

Orais 20 min + 10 min
Memoriais prazo 5 dias para cada um quando complexo ou muitos acusados CONTEÚDO
Fato
Qualificação
Tipificação
Rol provas Preliminares
Merito
Provas
Rol
*exceções

Ofendido
Test acusação
Test. Defesa
Esclarec. Peritos
Reconhecimento
Acareações
Interr. acusado

FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO PENAL

RITO SUMARÍSSIMO

ATO PROCESSUAL
DENUNCIA
/QUEIXA

RECEBIMENTO
D/Q

RESPOSTA
À ACUSAÇÃO
Prazo: 10 dias a partir da juntada da citação nos autos

AIJ prazo: 30 dias

ALEGAÇÕES FINAIS

SENTENÇA
FUINDAMENTO
LEGAL
Art. 41 CPP

Possibil. Jurídica do pedido
Interesse de agir
Legitimidade das partes
Justa causa

Art. 531, CPP

Art 400 CPP

Art. 534 CPP cumulado c/ Art. 403 §3º

Orais 20 min +

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