Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

Dos Processos em Espécies 1. Processo e procedimento. a. Definição de processo: processo é uma série de atos conjugados que se realizam e se desenvolvem no tempo, com a finalidade de se aplicar a lei penal o fato concreto. O procedimento é o que viabiliza o processo, dando ritmo e ordem ao processo. É a sequencia ordenada de atos judiciais até a prolação da sentença. O processo, além disso, constitui-se na relação jurídica processual entre autor, juiz e réu, mais os princípios constitucionais

pertinente a cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. - Art. 415, CPP. 02 - ( F ) No procedimento ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o acusado depois de citado terá o prazo de 5 (cinco) dias para responder a acusação. - Art. Art. 396, CPP. 03 – (F ) O procedimento sumário tem por objeto, o crime cuja sanção…

sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 7ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2010 C.H. Total: 80 Ementa Estudo do Processo Penal em conformidade com as atualizações legislativas. Processo penal e procedimentos. Tribunal do Júri. Objetivos Propiciar ao aluno o aprendizado dos conceitos fundamentais de processo penal. Permitir o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à atuação na área penal, em qualquer dos pólos,…

Não se aplica a direitos patrimoniais indisponíveis. Os direitos trabalhistas são indisponíveis. Não é obrigado a ir para arbitragem, mas se for, não tem volta. Se não for para arbitragem, vai para o dissídio coletivo. Se as partes estiverem de comum acordo, podem propor dissídio coletivo. COMPETÊNCIA Material: art. 114 e incisos, CF. Toda relação de trabalho vai para a Justiça do Trabalho, abrangendo os funcionários da adm. direta e indireta. Mas há uma ressalva: o empregado público…

rito que ação irá tramitar. Profª. Andréa Cleto Aula 2 – Elementos da PRÁTICA SIMULADA II . Procedimento / rito: conjunto de atos processuais Na seara trabalhista existe o rito ordinário (comum), o rito sumaríssimo e o rito sumário. - No rito ordinário não há necessidade de mensurar os valores dos pedidos. Basta que o valor da causa ultrapasse 40 salários mínimos. - No rito sumaríssimo (arts. 852-A a 852-I da CLT) as demandas não poderão ultrapassar 40 salários mínimos,…

(Art. 114 CF) ADIN – Os partidos políticos entraram com a ADIN, suscitando a suspensão com efeito ex-tunc com relação ao Art. 114 inc. I CF, tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame Ordem. Súmula: 214 TST - As decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são irrecorríveis. 05/03/2013…

pela Emenda Constitucional 45/04 dividiu as competências *Composição TST (27 ministros) antes era 17 são de ministros togados ou quinto constitucional. Órgãos que pertencem ao TST é podem ocorrer conflitos de competência, Órgãos Jurisdicionais Ordinário. Tribunal Pleno Órgão Especial Seção Administrativa Turmas Seção Especializada Dissidio Coletivo Dissidio Individuais *Composição do TRT é de ministros togados ou quinto constitucional. Obs.: Substituição Conselho Regionais do Trabalho o

CPC. Condições de ação: legitimidade da causa, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido (e física). Processo: arts. 270, 271 e 272 cpc. PROCESSO CAUTELAR/PROCEDIMENTOS CAUTELARES • Art. 796 cpc • Requisitos: famus boni iuris e periculim in mora • Procedimento jurisdicional (conhecimento, cognição e execução) não é instantânea, porem demorado pelos prazos de ampla defesa... • Sincretismo processual – não se subdivide. • …

mude e os que procuram ajustar as velas.” Willian G. Ward. Procedimentos ou Ritos Trabalhistas Processo O Processo é o instrumento da jurisdição. É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1°. Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: 1. A…

existiria o direito de ação. *teoria do devido processo legal;(vincula a ação a um procedimento mínimo) ela surge por conta de fatos ocorridos na Inglaterra onde se estipulava que seria impossível a perda de propriedade ou a condenação de qualquer cidadão inglês sem a existência de um devido processo legal. Mas nesse momento, o devido processo legal nasceu com a intenção de evitar abusos e desmandos, que era muito comum em um sistema medieval feudal, onde havia em cada região um…