Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito Privado apresentada como exigência da…

1 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1.1 – Observações iniciais 1.1.1 – Curso nas férias forenses As causas do procedimento sumário correm durante as férias forenses. 1.1.2 – Escolha do rito pelo autor Os procedimentos sumário, ordinário e monitório são de livre escolha pelo autor. Não há a imposição de um rito, conforme vem decidindo o STJ: “A natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional permitem concluir que é cabível o procedimento monitório sempre

pena máxima até dois anos ou contravenção penal)? Caso a resposta seja positiva, o rito a ser aplicado é o rito COMUM SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95, pois ele prevalece sobre os demais, inclusive sobre os ritos especiais. 2ª) Não sendo infração penal de menor potencial ofensivo, pergunta-se: Há previsão de rito especial? Para verificar se há rito especial adotar o seguinte procedimento: - Se for crime de Lei Especial, verificar se a própria lei estabelece rito especial, o qual deve…

PENAL Aula 06 EMENTA DA AULA 1. Procedimento 2. Fluxograma do procedimento Comum Ordinário GUIA DE ESTUDO 1.  Procedimento  Modalidades art. 394, CPP  Comum Ordinário: Com pena máxima cominada igual ou maior á 4 anos Comum Sumário: Crimes com pena menor 4 anos Sumaríssimo: Crime com pena máxima menor ou igual á 2 anos cumulados ou não com multa Contravenções Penais Procedimentos Especiais: Júri, honra e etc.  Fluxograma do procedimento Comum Ordinário…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Audiências trabalhistas 2. Rito ou Procedimento Sumaríssimo GUIA DE ESTUDO  Audiências trabalhistas: Art. 849, CLT, diz que a audiência trabalhista é uma e contínua, salvo motivo de força maior.  Características: Art. 813, CLT a) As audiências são públicas, salvo segredo de justiça. b) Realizadas em dias úteis das 8h ás 18hs.…

Individual; pode ser uma pessoa contra a empresa pode ser varias empregados contra a empresa. Dissídio coletico, tem o sindicato na nossa empresa. Ref. Categoria sindical. Dissidio Individual Plúrimo; quando tem varias pessoas. Processo de falência; justiça comum. Oralidade; é nos termos que o juiz precisa tentar fazer acordo tem que estar na ata 850 CLT. Celeridade; é mais célere os atos processuais são mais lentos temos agravo de instrumentos e você pede o efeito suspensivo Dr. Agravo.…

sentenças, inclusive coletivas. 2. A competência para julgamento de ações envolvendo acidente do trabalho foi modificada após EC 45/2004? Comente. Sim, foi modificada uma vez que acidente de trabalho antes a EC 45/2004 eram de competência a justiça comum, com a EC foi ampliada a competência , não só nas relações de emprego, mas também nas relações de trabalho. Sendo assim, após a EC 45/2004, passa ser competência exclusiva da justiça do trabalho, acidentes do trabalho. 3. Joaquim foi…

DEFEITOS VICIOS> ATOS PROCESSUAIS> RITOS/PROCEDIMENTOS # todos os atos da fase investigativa não podem ser nulos, embora exista diversas irregularidades. ## A OFERTA DE DENUNCIA: É OFERECIDA PELO MP. RITOS: - Comuns: pena máxima art 394 do CPP Sumaríssimo: pena máxima de 2 anos. Sumário: pena de 3 anos. Ordinário: pena máxima superior ou igual a 4 anos. # quando soma-se calunia, injuria e difamação as penas acumularão, seguira o rito especial, ordinário -> art. 519 do CPP…

celeridade) • P. da Cooperação (juiz atuar em cooperação aos litigantes – dever de consulta, de esclarecimento e de prevenir – humanamente impossível) • P. do Ativismo Judicial (juiz perante o processo tem que ter postura pró-ativa) PRINCÍPIOS COMUNS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO • Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação…

AULA Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1º – Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: 1. A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; 2. É um procedimento mais completo e complexo; 3. As regras são previstas na CLT; 4. É aplicado quando a demanda ou valor da causa ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos;…