Procedimento Comum Ordinario

determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho. d) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas. e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral…

ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Jurisdição: Poder-dever do Estado de declarar e realizar o direito material. É função de compor os litígios, seja declarando qual é o direito de cada litigante, seja realizando o direito já acertado, ou acautelando o processo. Não se divide. Processo: método pelo qual atua a jurisdição para compor litígios.  declarat.  Processo de conhecimento – visa o acertamento do direito.  constit.

Direito Processual Civil I Procedimento Sumário 1 – Introdução O sumário é uma das duas espécies de procedimento comum, ao lado do ordinário. Sua aplicação está limitada às hipóteses do CPC, art. 275, desde que não haja previsão de procedimento especial. O que o caracteriza é uma maior concentração dos atos processuais, dispostos de maneira tal que, em princípio, o processo deve ter um desfecho mais breve que o ordinário. As normas específicas do sumário estão previstas nos arts.

AULA IV – PROCESSO E PROCEDIMENTOS 1. Processo e procedimento – por vezes, o CPP não faz distinção técnica entre processo e procedimento. 1.1 Processo - o conceito de processo é abstrato – é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário toma conhecimento do fato a fim de se aparelhar por meio das provas admitidas e dar o provimento no caso em pauta. É um conjunto de atos concatenados de modo organizado para o Estado efetuar a prestação jurisdicional. O processo é…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

presentes em audiência, não é obrigatório o depoimento delas. Para a oitiva das testemunhas deve haver a qualificação em momento certo, para contraditar a testemunha deve ser pedido após a qualificação e antes do compromisso de dizer a verdade. No rito ordinário e sumario podem ser arrolados até 3 testemunhas para cada parte. No rito sumaríssimo até 2 testemunhas para cada parte. Na ação de inquérito para apuração de falta grave até 6 testemunhas de cada parte. O reclamante senta do lado…

Procedimento comum – Resposta à acusação 1. Considerações 1.1. Enquadramento terminológico A) Procedimento: sequência lógica de atos concatenados em lei e destinados a uma finalidade; B) Processo: é um procedimento em contraditório enriquecido pela relação jurídica construída entre o juiz e as partes; C) Rito: a palavra rito deriva de ritmo, significando a amplitude ou envergadura assumida por determinado procedimento; D) Ação: é um direito público e subjetivo…

DOS PROCEDIMENTOS Procedimento– é o encadeamento dos atos judiciais, desde o recebimento da denúncia à sentença, (às vezes não termina na sentença). Instauração da lide – se instaura com o recebimento da denúncia. O procedimento é parte integrante do processo, este, portanto, é formado por 03 elementos, quais sejam: a) O procedimento. b) é a relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz. c) Os princípios constitucionais. Esses 03 elementos formam o processo penal.…

discussões realizadas em aula. Esperamos, com estes cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS Compete ao aluno 1. Resolver os casos concretos e as questões objetivas que serão discutidas em sala de aula. 2. Levar para a aula os apontamentos e as respostas necessários à correção das questões e dos casos. O trabalho pode ser…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$…