Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

digressão aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo: O processo de conhecimento se utiliza de duas espécies de procedimento para atingir o seu fim: o comum e o especial. O primeiro se subdivide em: a) ordinário; e b) sumário. O segundo pode ser de jurisdição contenciosa ou de jurisdição voluntária, segundo a própria dicção utilizada pelo diploma processual. os procedimentos especiais são cogentes, devendo obrigatoriamente serem observados. Não cabível qualquer dos procedimentos…

PROCESSO E PROCEDIMENTO Processo: conjunto de atos que se realizam e se desenvolvem no tempo destinados à aplicação da lei penal ao caso concreto. Procedimento: o modo como se executam os atos processuais. “nulla poena sine iudicio” Analisadas tais diretrizes não haverá impunidade. Sistemas processuais: a) Inquisitivo; exercido por um só órgão; b) Acusatório; as funções são separadas; c) Misto – fase inquisitiva e acusatória. O legislador pátrio adotou o…

seja até 4 anos Art. 394: I. Rito comum ordinário: igual ou maior que 4 anos II. Rito sumário: muito parecido com o ordinário, só tem duas diferenças: prazo máximo de 30 dias; e não se aplica art. 402 do CPP (arts. 531 a 539, CPP) – é o rito certo se a pena for inferior a 4 anos e não for delito de menor potencial ofensivo III. Rito sumaríssimo: delitos de menor potencial ofensivo – Juizado Especial Criminal somente Art. 396: só cabe no processo ordinário e sumário – julgamento…

PROCEDIMENTOS COMUNS O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma

ser de duas espécies: as TERMINATIVAS e a NÃO TERINATIVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA – encerra o processo sem julgar o mérito – prazo de 10 (dez) dias – Artigo 800 I CPP. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA – vão encerrar a fase de procedimento. Decisão de pronúncia – prazo de 10 (dez) dias também - – Artigo 800 I CPP. 4 – DECISÕES DEFINITIVAS OU SENTENÇAS - aqui temos a sentença propriamente dita, encerra o processo é julga o mérito – prazo de 10 (dez) dias – Artigo 800, I – CPP.

ser Ação Penal Privada b) Ação Penal Pública condicionada à representação 4. Qual o rito/procedimento? Procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum se divide em três: ordinário, sumário e sumaríssimo. O ordinário cabe para os crimes com pena máxima igual ou maior que quatro anos. O sumário cabe para os crimes com pena máxima maior que dois anos e menor que quatro anos. O sumaríssimo está previsto na Lei 9.099/95, se destina às infrações de menor potencial…

INTRODUÇÃO Os procedimentos, obviamente, não estão desvinculados completamente de um objetivo, mas este se resume a facilitar ao máximo a atuação jurisdicional. Por esta razão, inclusive, a adequação de determinado procedimento no caso concreto varia de acordo com a gravidade e a natureza (in abstrato) das infrações a serem apuradas. Os Procedimentos se dividem (art. 394, CPP), primeiramente, em: Procedimento especial e Procedimento Comum. O procedimento especial é todo aquele…

ou não. Se acusar, vem o segundo momento com as regras do sistema acusatório, com o contraditório e a ampla defesa, geralmente um colegiado de juízes que decidirá em maioria se absolve ou condena. Nossa legislação é acusatória. Inquérito é procedimento administrativo. Exposição de Motivos CPP Decreto lei n. 3.931 de 11 de dez de 41 A conservação do inquérito policial. IV – Foi mantido o inquérito policial como processo preliminar preparatório da ação penal. O recomendado…

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Santarém-PA 2014 ALEXANDRE KONO CARLA ELIS DARLYANE VASCONCELOS ELIZELMA HERMES JEANINE CAETANO DOS SANTOS JULIANA ZAGURY MAÍRA LISBOA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Trabalho entregue ao Professor Benones do Amaral como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Processual Penal II do curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Tapajós Santarém-PA 2010 O PROCEDIMENTO…

quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão. Neste…