Procedimento Comum Do Juizado Especial Cível

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título…

Bacharelado em Direito Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Município/UF 2012 Nome Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Dissertação sobre a instituição da Lei 9.099/95 e suas consequências, destinada à disciplina de X. Recife/PE 2012 Resumo Este artigo tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo da Lei 9.099/95, intitulada como Lei dos Juizados Especiais, utilizando, acessoriamente, dispositivos de…

Juizados Especiais Cíveis e Criminais O Juizado de pequenas causas tem por fim, permitir o fácil acesso à justiça dos interessados em causas de pequeno valor, causas singelas e que tem, geralmente, como interessados gente humilde. Os custos e a lentidão do litígio seriam obstáculos incontornáveis que impediriam o acesso ao poder judiciário de parte da população. Devido ao sucesso obtido por ser um procedimento informal, que privilegia o acordo entre as partes, foi promulgada a Lei nº 9.099

Tudo graças a o bom resultado dos feitos no Juizado Especial Cível, bem como em outros ramos do direito. O conciliador desempenha um papel de extrema importância para os bons resultados de uma conciliação. A conciliação trata de mecanismos destinados à realização de acordos tanto em demandas já levadas à Justiça quanto em conflitos ainda não jurisdicionalizados, visa diminuir substancialmente o tempo de duração da lide por intermédio de procedimentos simplificados e informais, reduzindo assim o

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS 1 INTRODUÇÃO A sociedade se encontrou com a precisão de que houvesse uma criação de sistemas e procedimentos jurisdicionais, um tanto diferentes, para abranger o acesso dos indivíduos que não estivessem favorecidos economicamente, à nossa justiça. Segundo Paulo Cezar Pinheiro Carneiro: Após um breve balanço histórico, especialmente dos movimentos que levaram à organização do Estado democrático de hoje, pode-se verificar nitidamente que as…

Direito processual civil TEMA DELIMITADO A Funcionalidade dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA) Qual a importância dos juizados especias civeis para a sociedade e para o poder judiciario ? Quais os princípios constitucionais que embasam os juizados especiais cíveis estaduais ? Por que foi criado o Juizado Especial Cível? Qual importância dos juizados especiais estaduais nos dias de hoje? Quais são suas vantagens e suas limitações

criação de juizados especiais no âmbito da justiça federal. Os juizados Especiais cíveis, como hoje os conhecemos, é a adaptação aos nosso tempos do juizado especial de pequenas causas, que surgiu em 1984, e ganhou repercussão constitucional com a Constituição de 1988 em seu art. 98. Os seus objetivos de possibilitar o acesso a justiça e desmistificar o ambiente do fórum foram, em grande parte, atingidos. Não só para permitir o acesso a justiça mas também para desafogar as varas cíveis,…

Civil Tema: Procedimento Sumário e Sumaríssimo Prof.: Fernando Gajardoni Data: 18/07/2007 PROCEDIMENTO SUMÁRIO e SUMARÍSSIMO 1. Procedimento Sumário e Sumaríssimo 1.1 Generalidades I. Processo de Conhecimento (artigo 272 – Livro I): b) Comum: a.1) Ordinário (regra geral) a.2) Sumário (275) b)Especiais (Livro IV + leis extravagantes) Há uma discussão se o procedimento sumaríssimo seria procedimento comum ou procedimento especial. Leve prevalência de que é procedimento…

PARTE PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Renato Maso Previde. FRANCA 2012 FELIPE MARQUES ANDRADE O PREJUÍZO DA PARTE PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Orientador: Nome…

ENSINO NACIONAL ENSINONACIONAL.COM.BR CURSO JUIZADO CONCILIADOR E JUIZADO LEIGO A Medida Liminar concedida pelo Juiz leigo Douglas Tadros Rodrigues de Freitas Trabalho de Conclusão apresentado ao Instituto EnsinoNacional, como parte dos requisitos para obtenção da Certificação ao Curso: Curso Juizado Conciliador e Juizado Leigo Porto…