Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

relativo aos direitos e prerrogativas dos entes de direito público externo em território alienígena. De toda sorte, qual seja o tratamento conferido pelos diversos povos aos entes estrangeiros que em seus territórios adentram, o certo é que a problemática da imunidade do Estado estrangeiro nunca foi pacífica nem teve tratamento equânime. Desde sempre o direito diplomático permanece em constante debate para fixar um norte definitivo acerca do conteúdo e alcance da imunidade de jurisdição…

meios socioeconômicos, religiosos, étnicos e culturais.Abrange todo ato, exploração, jogo, relação hetero ou homossexual, ou vitimização, de crianças e adolescentes por um adulto, por um adolescente, ou por uma criança mais velha que, pelo uso do poder, da diferença de idade, de conhecimento sobre o comportamento sexual, age visando o prazer e a gratificação própria. Pode acontecer com toque físico (beijos, carícias, penetração digital, penetração com objetos, sexo oral, anal,…

FORMIGA – MG 2011 1 Aluno do Primeiro Período do Curso de Direito do UNIFOR-MG RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e pormenoridades. Esta…

FORMIGA – MG 2011 1 Aluno do Primeiro Período do Curso de Direito do UNIFOR-MG RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e pormenoridades. Esta obra…

técnicos do projeto, que tiveram acesso a 10% do total de detentas condenadas da penitenciária, questionando-as sobre diversas questões, entre elas sua relação com o processo penal. Igualmente foram procedidas entrevistas com membros dos órgãos e poderes que administram a justiça no estado. Desta forma acreditamos ter dado voz a todos os envolvidos no processo, e que, com a combinação das técnicas etnográficas e de entrevista em profundidade, tenha sido possível organizar um quadro…

da aplicação da súmula vinculante n.º5 e a afronta ao princípio da ampla defesa, levando em consideração que o advogado é essencial à administração da justiça, inclusive nos processos administrativos disciplinares. Sabe-se que, com a Reforma do Judiciário, através da Emenda Constitucional nº. 45 de 2004 pretenderam-se garantir uma prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável, no que a súmula vinculante torna-se um instrumento hábil para garantir o alcance deste objetivo. No…

interesse da parte e sua pretensão. Deste modo, como encontravam-se de fronte a tais situações constantemente, o referido tema aos poucos se foi consolidando até ensejar neste trabalho de conclusão do curso. Quando se reporta a idéia de Justiça e Poder Judiciário tem-se a idéia de um sistema complexo de onde parece haver todo um emaranhado de normas de onde os jurisdicionados mantém um enorme respeito ao Magistrado, respeito este até exagerado, traduzindo-se talvez em até uma idéia de…

interesse de agir do estado na garantia da ordem e segurança pública. Desta forma, pode-se dizer que os princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 têm por objetivo estabelecer limites à atuação dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Além dos pressupostos básicos acima mencionados, é definitivamente indispensável o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo que ocorrem sobre o processo e a motivação da decisão judicial que restringiu…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS GOIÂNIA 2011 Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao departamento do Curso de Direito, da Faculdade Padrão, como parte dos…

de Ordem vai contra a Constituição ao não permitir o livre exercício da profissão. Sustenta que cabe apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel tem capacidade para exercer as profissões da área jurídica. SOLUÇÃO O judiciário, STF, deverá julgar uma possível ação direta de inconstitucionalidade proposta por João Volante procedente e dar provimento aos cabíveis recursos extraordinários, se o dispositivo do art. 8º, inciso IV, do…