Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

............... 31 O mapeamento nacional do serviço social no sociojurídico................................... 33 O sociojurídico e o exercício profissional............................................................................ 39 »» Poder Judiciário.......................................................................................................................39 »» Ministério Público..................................................................................................

eficaz. Com efeito, obviamente que há que se garantir a porta de entrada. O Estado terá que instituir órgãos jurisdicionais e permitir que as pessoas tenham acesso aos mesmos. Mas isso é elementar. Veja-se que o Estado monopolizou o poder jurisdicional, e isso a um ponto tal que, em geral, qualifica como crime o exercício da autotutela. Portanto, mais do que uma razão jurídica, a colocação de tribunais à disposição das pessoas é um corolário lógico. Se for…

pois viver num ambiente saudável é condição indispensável para ter uma vida com qualidade e a preservação dos recursos naturais possibilita um manejo sustentável e duradouro destes recursos. A maior ferramenta para a proteção do Meio Ambiente é o Poder de Polícia Administrativa Ambiental, o qual através do Estado e dos seus órgãos poderá zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as gerações que estão por vir. A constituição federal categorizou o meio…

de forma que se lhes restitua a condição de pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, com a prioridade absoluta na consecução de todos os seus direitos. O MVM - Movimento Vida Melhor, tem como tarefa apoiar, assessorar, colaborar com o Poder Público e a iniciativa privada no enfrentamento das causas geradoras da insegurança na Região e de seus efeitos. O "MVM - Movimento Vida Melhor" foi criado sob a forma de Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, com âmbito…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL QUIXADÁ-CE 2012 Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como requisito obrigatório para a obtenção do

do mundo visam atuar em causas penais de menor potencial ofensivo, buscando a desburocratização e a eliminação do excesso de formalidade, duas de suas ferramentas mais utilizadas para acelerar o acesso à justiça e descongestionar a atuação do judiciário são a conciliação entre as partes e a transação penal, que consiste em um acordo realizado entre Ministério Público e Réu onde ambos abrem mão de algo, e ocorre uma espécie de antecipação da pena sem o julgamento de mérito ambos os…

APRESENTAÇÃO DO CURSO A graduação em Direito prevê como um dos componentes curriculares obrigatórios a entrega de um trabalho de conclusão de curso (TCC). Esse trabalho deve ser realizado em uma das áreas de especialização: (i) Advocacia Pública e Poder Judiciário; (ii) Advocacia Empresarial ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global. E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer jurídico, projeto de lei) ou audiovisual (filme jurídico). As…

2 INTRODUÇÃO A evolução gradativa e dinâmica do direito trouxe no Século XXI os chamados pós-positivistas, contrapondo-se à teoria kelsiana, entretanto, dela sempre usufruindo de seus conceitos balizares à Teoria Pura do Direito, mister na problemática do juiz político, porque verificada no jusnaturalismo a incompletude do texto legal já sanada por Kelsen quando do conceito estabelecido da diferenciação entre lei e norma, tida esta como qualquer regramento de natureza jurídica, desde…

inserção de crianças e adolescentes na atividade, as consequências, assim como demonstrar o contexto histórico em que o tema está incluso, as políticas de enfrentamento a essa mazela social no Brasil e o papel do assistente social diante dessa problemática. PALAVRAS-CHAVE: Exploração Sexual, Prostituição, Crianças e Adolescentes, Assistente Social. INTRODUÇÃO A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) é uma violação fundamental dos direitos da criança e do adolescente

doméstica não se trata de uma problemática nova junto à sociedade do mundo moderno, muito pelo contrário; esse tipo de violência se encontra presente em nosso meio societário há longas datas, inclusive independente de classes sociais. É necessário, inclusive, ressaltar que a quantidade de mulheres vítimas de violência no âmbito familiar, tem se tornado um numerário crescente a cada dia, onde a referida prática nos leva a entender que a respectiva problemática se tornou algo comum…