O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA

RESUMO

No presente trabalho, procurou-se abordar a evolução do conceito de acesso à justiça, desde a antiguidade até os dias atuais, de acordo com a forma de pensar de diversos estudiosos do assunto. Abordou-se também o acesso à justiça do ponto de vista da Constituição Federal, bem como os mecanismos introduzidos no Código de Processo Civil, que modificaram o entendimento do tema, visando uma melhor adequação. Por fim, foram analisados os aspectos concernentes ao que vem a ser a Defensoria Pública, seu surgimento, seus aspectos históricos e sua atuação, e ainda, a sua atuação no Estado do Rio Grande do Norte, enfatizando a urgente necessidade de criação de núcleos especializados da Defensoria Pública, nos interiores dos estados, visando a garantia do direito do cidadão à justiça.

Palavras-chave: Acesso à Justiça, Defensoria Pública, Súmula Vinculante.

1. INTRODUÇÃO

O acesso à justiça, como direito assegurado ao cidadão, pela Constituição Federal, vem sido estudado e discutido ao longo dos anos, a fim de cada vez mais cidadãos o tenham verdadeiramente cumprido, uma vez que após inúmeros movimentos políticos e sociais, que o reivindicavam como um direito do cidadão. Para que esse direito fosse realmente cumprido, é necessário que exista um órgão que atue diretamente na defesa desse direito, é nesse ponto que entra o papel fundamental da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública existe no Brasil desde a década de 1980, tendo seu surgimento no estado do Rio de Janeiro, contudo, somente no ano de 1994, através da Lei Complementar nº 80, a Defensoria Pública, foi finalmente regulamentada. Posteriormente no ano de 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, que disciplinou a organização judiciária no Brasil, foi que a Defensoria teve sua autonomia funcional, até que com a publicação da Lei Complementar nº 132 de 07 de outubro de 2009, a Defensoria Pública, teve sua atuação ampliada, garantindo assim a defesa dos interesses da população