Problemas Urbanos Artigo

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, impõe a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores municipais para cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constitui, em suma, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Não há consenso sobre a exata definição do que seja o plano diretor, porém, válido buscar…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo principal demonstrar importantes características adquiridas quando se cumpre a função social da propriedade, em especial, a Usucapião que teve surgimento no direito romano com a finalidade de proteger a posse do adquirente imperfeito, de acordo com a legislação vigente àquela época. Já no Brasil, o primeiro diploma legal a versar sobre o assunto foi a Lei nº 601 de 1850, cujo teor era de que o posseiro…

Artigo de Revisão ÁGUA DOCE E LIMPA – ESCASSEZ CADA VEZ MAIS PRÓXIMA LUCAS ARAÚJOFIGUEREDO RESUMO O Brasil está em constante crescimento, dentre estes é o crescimento populacional, onde mais de 17 cidades possuem mais de 1 milhão de habitantes, entre elas está: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus e etc., sendo assim junto a estas grandes populações, surgem problemas sociais e ambientais. o método utilizado para a realização deste artigo…

porque existe tecnologia para tanto, o que por problemas externos ao judiciário não é exigido ou, se o é, não é praticado, sem uma punição justa pelo desrespeito à norma. 2 EFEITOS DO RUÍDO É importante esclarecer que a poluição sonora não é, ao contrário do que pode parecer numa primeira análise, um mero problema de desconforto acústico. O ruído passou a constituir atualmente um dos principais problemas ambientais dos grandes centros urbanos e, eminentemente, uma preocupação com a…

sua maioria, possuem grande demanda por sistemas urbanos de saneamento de resíduos sólidos urbanos. Dados recentes (IBGE, 2000) demonstram que no Brasil ainda persiste a deposição em lixões como forma mais comum de destinação final dos resíduos sólidos coletados, o que implica a ocorrência de problemas sociais, econômicos, sanitários, de poluição e de contaminação do meio. Dentre os municípios, as pequenas comunidades tentam equacionar os problemas ambientais decorrentes da destinação…

Patricia Santos Moreira Rio de Janeiro 2012 PATRICIA SANTOS MOREIRA Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana Artigo Científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Rio de Janeiro 2012 FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE

respostas; este também é um critério de avaliação; 7) Por favor, mantenham os telefones celulares desligados durante a prova. Boa Prova! Texto I O texto a seguir é parte de um artigo científico da área de Engenharia. Leia com atenção e responda o que se pede: Estudo de cenários para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos de Curitiba Scenario studies for the management of urban solid waste in Curitiba Resumo Na cidade de Curitiba, a discussão relacionada aos resíduos…

Aluna: Natália Corrêa RESENHA CRÍTICA | O Ruído Urbano e a Desvalorização Imobiliária Muito se discute a respeito dos problemas urbanos causados pela era tecnológica, mas a falta de preocupação com fator ruído é pouco, ou nunca, abordado pelas autoridades. Sendo considerada pela OMS como a terceira pior forma de poluição, a poluição sonora não só pode acarretar em lesões auditivas, mas também em possíveis disfunções nas atividades fisicas e mentais. Apesar…

e sociedade. Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Edir Josias Silveira Beck. Tubarão, 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 1.4 JUSTIFICATIVA 5 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1 Geral 6 1.5.2 Específicos 6 1.6 HIPÓTESE 6 1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 12 …

Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988. Encarregada pela constituição de definir o que significa cumprir a função social da cidade e da propriedade urbana, a nova lei delega esta tarefa para os municípios, oferecendo para as cidades um conjunto inovador de instrumentos de intervenção sobre seus territórios, além de uma nova concepção de planejamento e gestão urbanos. As inovações contidas no Estatuto situam-se em…