Problemas Urbanos Artigo

cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Está presente neste artigo do Estatuto o direito fundamental do idoso ao transporte. O artigo estabelece que os idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos tem assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando…

chamada de Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados urbanos. A aplicação destes instrumentos de gestão…

Agroflorestal e Meio Ambiente; Planejamento Urbano Ambiental; Estatística e Indicadores Ambientais; Seminário Temático (Controle de Impactos e Riscos Ambientais). Prof. Cristina Célia Krawulski, Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro, Leliana Luiz Casagrande, Kênia Zanetti, Rodrigo de Menezes Trigueiro Miracema-TO 2013 Resumo Este artigo analisa a importância da aplicação do Estatuto da Cidade e o planejamento urbano, Os planejadores urbanos trabalham tradicionalmente…

SUSCITADOR DE QUESTIONAMENTOS AOS DOCENTES DO PROJOVEM URBANO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU Paulo Sérgio Paes dos SANTOS* RESUMO: A violência é um fenômeno que atinge a população mundial, tornado-se, deste modo, um grave problema social, que mediante a globalização, verifica-se o aumento circunstancial da problemática. Com isto, o referido artigo tratará a questão da violência de uma forma mais focada, a violência nas escolas no Programa Projovem Urbano do Município de Igarapé-Açu.…

10 1. Planejamento urbano versus Urbanismo Uma definição precisa do que seja o Planejamento urbano necessariamente passa pelo trabalho de localizá-lo, enquanto disciplina, em relação ao urbanismo. Tanto o planejamento urbano quanto o urbanismo são entendidos como o estudo do fenômeno urbano em sua dimensão espacial, mas diferem notadamente no tocante às formas de atuação no espaço urbano. Desta maneira, o Urbanismo trabalha (historicamente) com o desenho urbano e o projeto das…

exemplo de professor doutor Elavoka. Introdução Os fortes laços existentes entre o direito do Ambiente derivam essencialmente de um lado pelo de ambos se aplicam simultaneamente nos espaços rurais e urbanos, assistindo-se por isso a uma có - habitação estreita entre eles e do outro lado a circunstancia de nos últimos anos, de ser tomado cada vez mais qualitativo na medida em que muitas das suas normas (normalmente as dos planos…

se identificar a poluição, que na maioria das vezes são encontradas de forma visual, sonora e tem grande concentração nos grandes centros urbanos. Conhecida por poluição urbana, sabe-se que atualmente cerca de 70% da população está concentrado nos centros urbanos, porcentagem que só tende a aumentar. Devido essa grande concentração da população os centros urbanos estão expostos à vários tipos de poluição: sonora – muitas vezes causadas pelas buzinas, sons, propagandas, etc; visual- por…

identificar a poluição, que na maioria das vezes são encontradas de forma visual, sonora e tem grande concentração nos grandes centros urbanos. Conhecida por poluição urbana, sabe-se que atualmente cerca de 70% da população está concentrado nos centros urbanos, porcentagem que só tende a aumentar. Devido essa grande concentração da população os centros urbanos estão expostos à vários tipos de poluição: sonora – muitas vezes causadas pelas buzinas, sons, propagandas, etc; visual- por exposições

pessoas mortas. Ainda no Segundo Império, as moradias despontaram como o principal símbolo de opulência. As casas eram ícones de distinção de classes. Os palacetes urbanos eram reservados à nobreza, enquanto a realeza viva nos palácios. Nessa época, as leis começam a regulamentar o crescimento e o funcionamento do espaço urbano. Com as mudanças sociais que vieram com a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, os espaços se tornaram mais compactos. Nesta época surgem…

fomentou o intenso desenvolvimento do mercado imobiliário. A partir desse pano de fundo, buscou-se analisar a legislação relacionada às questões fundiárias, especialmente os dispositivos penais contidos na Lei nº 6.766/79 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano – colacionando alguma jurisprudência relacionada ao tema. A leitura dos julgados demonstrou que o parcelador ilegal livra-se solto de plano mediante a prestação de fiança – arbitrada pela própria autoridade policial – e ao final do…