Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

habitação e assistência, visando apoio e luta por direitos iguais. Desde o surgimento do Serviço Social, até os dias atuais, a forma de atuação destes profissionais vem sempre passando por adequações. Tal medida se faz necessário, visto que as problemáticas de um mundo capitalista vêm mudando de acordo com o apresentado a cada dia. Veremos no desenvolvimento deste conteúdo, como de forma precisa podemos mediar os problemas. Temos de ter uma conscientização; nosso papel enquanto…

incomensurável extensão do conceito do direito do menor, com a conseqüente expressão de que dele deflui, restaura em desrespeito do poder judiciário. Construção identitária, adolescência e relações familiares. Para a teoria sistêmica, a identidade é uma construção prioritariamente familiar, em que a família é compreendida como a “matriz de identidade”, envolvendo os processos de separação e pertencimento ao longo do Ciclo de Vida Familiar e da história transgeracional (Bowen,…

Comunicar-se através da matemática; · Reconhece e apropria-se de conceitos de números naturais, das formas de representá-los, relacioná-los e aplica-los em situações diversas; · Desenvolve cálculo mental e com uso de algoritmos, envolvendo as operações fundamentais entre números naturais; · Compreende as propriedades das operações em cada um dos grupos numéricos como facilitadoras do cálculo e suas aplicações em situações concretas; · Reconhece e…

destes potenciais adultos em nossa sociedade. Necessário se faz destacar que os casos de indícios ou mesmo de abuso sexual infantil não ocorrem somente em classes menos favorecidas, ao contrário, toda sociedade, independentemente de raça, credo, poder econômico, cultura, etc., está sujeita a esta violência. O artigo 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988 determina: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade,…

isso, o autor entende a Filosofia do Direito como sendo a meditação mais profunda a respeito do Direito, que investiga sua natureza, sua justificação e sua finalidade. Examina as primeiras causas e os supremos princípios do fenômeno jurídico, envolvendo sua natureza, o porquê, o para que, o donde e o para onde de sua existência. De acordo com Menezes (1975), é importante para um claro entendimento da Filosofia do Direito que se procure fixar a distinção inicial entre as duas ordens…

que a exposição fique abaixo da dose; ou ainda, o uso de luvas de raspa para manuseio de solventes.Também não é recomendável o superdimensionamento, especialmente no caso dos protetores auriculares; temos notícia de processos nos Estados Unidos envolvendo vultosas indenizações, porque o trabalhador foi vítima de acidente que poderia ter sido evitado por aviso sonoro - se o protetor que estivesse usando não interferisse na comunicação - evitando que o acidentado ouvisse o sinal. O EPI,…

1. Acesso à Justiça e a efetividade do processo NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Há muito tempo, a sociedade vem ressentindo a morosidade na solução dos conflitos mesmo em casos menos complexos. Devido a essa problemática inicialmente surgiu o Juizado de pequenas causas com o advento da Lei 7.244/84, hoje com a Lei 9099/95 é conhecido como Juizado Especial Cível, cujo rito sumaríssimo busca a celeridade processual já há quinze anos. Cappelletti

do Adolescente-ECA, bem como em outras normas, foram criadas para protegerem e assegurarem seus direitos e garantias, no entanto, não estão sendo cumpridas para a garantia dos mesmos. E o que fica claro o número de crianças que passam por essa problemática só cresce, e os responsáveis por isso tem uma punição demorada ou, às vezes, nem se quer tem efetivada uma punição. É neste intuito que o estudo deste tema direciona-se a valorizar o crescimento saudável das crianças para possam…

Universidad de Salamanca INTRODUÇÃO Em que pese o aspecto de a Constituição da República Federativa do Brasil garantir o acesso à justiça, esse trabalho tem como objetivo geral demonstrar, analisar e criticar o procedimento adotado pelo Poder Judiciário no que diz respeito a nomeação de profissionais autônomos à função de Peritos Judiciais, em causas onde um dos pólos está amparado pelo pálio da Justiça Gratuita (lei federal 1.060/50), tendo ciência das notórias dificuldades para…

jurídica é obra da vida social. Daí pode-se concluir também que a relação entre norma e poder é fundamental em relação à criação da norma jurídica, ou seja, aquela que se insere no “sistema jurídico”, pois nem toda a norma tem a característica de ser jurídica. Assim sendo, como ensina Maria Helena Diniz[1] “o direito positivo é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época”