Princípios do processo de execução

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SUELENE COCK CORRÊA CARRARO Princípio da Realidade da Execução: art. 591 CPC. O cumprimento, a responsabilidade dos bens do devedor para que a execução atinja a sua realidade. O patrimônio do executado (presente ou futuro), enquanto não prescrita a dívida, é responsável pela dívida. Princípio da Máxima Utilidade da Execução: esse princípio beneficia o credor. Há princípios que beneficiam o devedor também. A execução deve redundar em proveito do devedor. Esse princípio diz que a execução deve apanhar do devedor o máximo de bens, para que se aproxime do que o credor teria que receber. Uns dizem que é derivado do princípio da atuação jurisdicional. É uma redundância, mas não é igual a esse princípio. Em suma, esse princípio quer que o credor receba aquilo que realmente tem direito. Esse é um princípio de resultado, se pretende o resultado máximo dentro do processo de execução. O contrabalanceamento desse princípio é o princípio da não oneração indevida do devedor. Art. 653. A própria lei autoriza a proceder o arresto, para depois procurar o devedor. Durante o processo de execução transformam-se em bens penhorados. Princípio do Menor Sacrifício do Executado: se, por um lado, preocupa-se com a total execução, por outro, a justiça preocupa-se em onerar da menor forma possível o devedor. Ordena o juiz que fique como depositário

Os princípios são diretrizes que se aplicam em todos os ramos processuais, bem como no tocante à fase de execução. Assim, todos os princípios aplicam-se de forma efetiva e direita nos procedimentos executórios. Entre todos os princípios existentes no ordenamento jurídico, alguns se destacam no procedimento executório, tais como: Princípio da máxima utilidade da execução; Princípio do menor sacrifício do executado; Princípio do respeito à dignidade humana; Princípio da disponibilidade…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1- Autonomia= Após as reformas de 1994, 2002 e 2005 adotou-se o sincretismo processual no processo de execução, onde o cumprimento da sentença não implica mais um processo autônomo. A autonomia persiste, se não com um processo novo, ao menos com o desencadeamento de uma nova fase, que é complementar à cognitiva. 2- Efetividade do processo (exato adimplemento) art. 461-461-A= O credor deve, dentro do possível, obter o mesmo resultado que seria…

Princípios orientadores do processo de execução trabalhistas 1 – Conceito e importância dos princípios A palavra “princípio” é originada do latim “principium” que na linguagem popular significa início, começo. Nos ensinamentos Ceslo Antônio Bandeira de Mello (1997, p. 573) a definição de princípio é: Por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo lhes o espírito e servindo de…

“FRAUDE À EXECUÇÃO” X “FRAUDE FISCAL”: UMA MELHOR COMPREENSÃO DOS INSTITUTOS À LUZ DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA PROTEÇÃO DA VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) Belo Horizonte 2011 RESUMO O art. 615-A, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.382/2006, faculta ao exequente a obtenção de certidão comprobatória do ajuizamento do processo executivo, com a identificação das partes e o valor da…

“Os princípios da execução civil” Índice: 1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Conceito de Execução Civil 4. Os princípios da Execução Civil 4.1 Princípio da Autonomia 4.2 Princípio do Título 4.3 Princípio da Patrimonialidade 4.4 Princípio da Satisfatividade 4.5 Princípio da Utilidade 4.6 Princípio da Menor Onerosidade 4.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4.8 Princípio da Especificidade 4.9 Princípio da Responsabilidade 4.10 Princípio da Disponibilidade…

“A exceção de Pré-executividade ampara-se nos princípios do due process of law e do contraditório, na esfera do processo de execução. À semelhança do que ocorre com os embargos à execução, a exceção em foco intenta modificar ou extinguir o objeto da execução..” E prossegue afirmando: “...A Exceção de Pré-executividade é oponível no processo do trabalho, por estar em sintonia com as suas peculiaridades e com os seus princípios informadores.” É induvidoso que se atente melhor…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E A SUPOSTA ANTINOMIA ENTRE O PRÍNCIPIO DA EXECUÇÃO MENOS ONEROSA AO DEVEDOR E O PRINCÍPIO DA SUPERIORIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA Valfran Andrade Barbosa1 RESUMO: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, uma breve discussão acerca dos princípios que regem o direito processual trabalhista, com uma pequena passagem para discorrer sobre os princípios constitucionais do processo. Discute ainda a polêmica…

AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O princípio da autonomia do processo de execução surgiu e se desenvolveu principalmente por razões históricas, o que não impediu, entretanto, que se buscassem, na doutrina, fundamentos científicos para sua adoção, bem como que se defendesse a superioridade de tal esquema sobre outro em que se cumulassem cognição e execução – tais atividades, como se afirmou na doutrina, seriam funcionalmente incompatíveis. A independência da função executiva, que…

Direito Processual Civil II Tema: Princípios afetos ao processo de execução Acadêmica: Laísa Gabriela Martins Macedo Período: 6º / Noturno Princípios afetos ao Processo de Execução: 1 - Princípio da autonomia do processo de execução A autonomia da execução se caracteriza por possuir finalidade e regras próprias e dessa forma, a execução consiste em processo autônomo frente aos demais. A execução pode ser precedida ou não de outro processo. Fundada em título executivo…