Princípios De Proteção Do Salário

Ensino Luiz Flávio Gomes Salário-Maternidade no Brasil: Mãe Biológica e Mãe Adotiva Ariete Gonçalves Miziara ORIENTADOR: Prof. Renato de Almeida Vargas Paixão Uberaba-MG 2010 SALÁRIO MATERNIDADE MÃE BIOLÓGICA E MÃE ADOTIVA ARIETE GONÇALVES MIZIARA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo destacar o beneficio previdenciário intitulado salário maternidade, e sua extensão e…

de suas necessidades mais básicas, garantindo dignidade ao ser humano. Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada, assistência social, renda mínima, dignidade. Introdução: Inicialmente, cabe discorrer que a Assistência Social é uma forma de proteção às pessoas e instituições sociais, em situações de desamparo e desintegração da vida comunitária, especialmente no que concerne ao atendimentos de necessidades básicas do ser humano, como alimentação e moradia. Conforme o artigo 203 da…

que garantiria o mínimo de dignidade ao homem, só aconteceu através da intervenção Estatal organizada, e de forma muito lenta. A declaração Universal dos Direitos Homem, de 1948, inscreve, entre outros direitos fundamentais da pessoa humana , a proteção previdenciária. O art. 85 da referida norma determina que “todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação , cuidados médicos e os…

Direito Previdenciário, na Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação do Prof. Orlando Guarizi. RESUMO Como ponto de partida encontramos a seguridade social que abrange a assistência social, saúde e previdência social sistemas de proteção aos trabalhadores. Dentro da previdência social esta os diferentes tipos de regimes, que enseja aos benefícios, com o foco na aposentadoria, e aqueles que se aposentam e continuam trabalhando, melhorando assim sua condição humana.…

OAB 1ª FASE- EXTENSIVO VESPERTINO Disciplina: Direito do Trabalho Prof. Leone Pereira Data: 01.09.2009 Aula nº 01 TEMAS TRATADOS EM AULA 1. PRINCÍPIOS 1.1. Princípio da proteção / protetivo / tutelar / tuiutivo É o princípio dos princípios do Direito do Trabalho. O empregado é hipossuficiente (a parte mais fraca na relação empregado x empregador). Existe portanto, uma desigualdade no plano dos fatos. Para corrigir essa desigualdade, o Direito do Trabalho assegura uma…

Introdução O direito do trabalho é o ramo do direito que trata da relação que há entre um trabalho e seu empregador. Ou seja, é um benefício de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Sendo assim, se define como o “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas “ (Maurício Godinho). Tendo a sua finalidade voltada…

TRABALHO DIDÁTICO – RESENHA SOBRE OS PRINCÍPIOS APLICADOS AO DIREITO DO TRABALHO. PRINCÍPIOS APLICADOS AO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho organizado e compilado como o temos hoje na legislação, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é resultados de uma longa história de luta dos operários. Antes da emergência do trabalho assalariado, tínhamos na Europa o sistema de produção e organização econômica que denominamos feudalismo. De um modo bastante simples

Março de 2013 1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 2) As normas do Direito do Trabalho…

Leis - Sentenças normativas - Convenções e acor­dos coletivos: Dinâmica da convenção e do acordo coletivo - Contrato coletivo de trabalho - Regulamento de em­presa - Usos e costumes - Contrato de trabalho - Jurisprudência - Doutrina - Princípios gerais de Direito - Direito Comparado - Analogia - Equidade. Assim caminha a humanidade A história do trabalho humano é uma história de terror.1 A primeira civilização conhecida já era escravocrata, há mais de 5.000 anos. Na…

Trabalho 1.8.1. Princípios do Direito do Trabalho 1.8.2. Hierarquia entre as fontes justrabalhistas 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA – A SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL. A primeira forma de trabalho conhecida é a da escravidão, em que o escravo era considerado apenas como uma coisa, sem tem qualquer direito muito menos trabalhista. Não houve um sistema de normas jurídicas de Direito do Trabalho. Num segundo momento temos o trabalho sob a forma de servidão, onde os senhores feudais davam…