Princípios De Proteção Do Salário

DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO BACHARELADO DE DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES ALCIDES CORRÊA DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de…

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Ney Maranhão 1. Introdução O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista:…

Elementos do salário e Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito de salário e remuneração O art. 457 da CLT não define remuneração ou salário, apenas enuncia os elementos que o integram, pois utiliza a expressão “compreendem-se na remuneração do empregado...”. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrente do contrato de…

Nascimento = “O ramo da ciência jurídica que tem por objeto as normas,as instituições e os princípios que disciplinam as relações do trabalho,determinam os sujeitos e as organizações destinadas á proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.” Ives Gandra da Silva Martins Filho = “É o ramo do Direito que disciplina as relações de trabalho,tanto individuais como coletivas.” Arnaldo Sussekind = “Príncipios são enunciados genéricos,explicitados ou deduzidos do ordenamento jurídico…

exploração econômica pura e simples do trabalho do homem. Refletir sobre o trabalho escravo num primeiro contato que se tem com o Direito do Trabalho vale na medida em que nos mostra a distância em que nos encontramos atualmente o que diz respeito à proteção da ação humana voltada à produção, a evolução nessa parte foi, sem dúvida, extraordinária. O trabalho escravo é uma lembrança melancólica e desafiadora na medida em que dela jamais podemos nos aproximar, hoje e nunca. b)…

surgiu no Brasil com a assinatura da lei àurea e sempre serviu para a proteção do empregador em relação ao seu empregado. FALSO. ( surgiu na Inglaterra, coma Revolução industrial e surgiu para defender o trabalhador) 2. O principio da intangibilidade salarial proíbe ao emrpegador de reduzir o salario de qualquer emrpegado do Brasil. FALSO. ( Esse princípio defende que pode haver redução atraves de acordo coletivo). 3. Principio da inalterabilidade lesiva diz que tanto o…

Princípio da igualdade e o trabalho da mulher Itatiara Meurilly Santos Silv Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se…

A RESPEITO DA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS ............................................................................................................. 42 3.2 PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO FAVORÁVEIS A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS ............................................................................. 45 3.2.1Princípio da proteção ........................................................................................ 46 3.2.2Princípio da norma…

JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração…

respectivas relações de trabalho. b.1.3) Costume: prática reiterada de uma conduta numa dada região ou empresa. Há previsão expressa do costume no art. 460 da CLT. Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante. b.2) Fontes formais heterônomas: nessas fontes não…