Direito do Trabalho:Legislação e Normas Técnicas
Leis = Foi criada para estabelecer regras a ser seguida,é uma ordem.É uma norma obrigatória elaborada e impostas pela força da autoridade legítima, que determine direito e deveres de nós cidadãos.
Costumes = Quando existe a repitição de uma determinada situação para convencer da mesma a ser obrigatória,vira um hábito.Norma jurídica não escrita,respeitando a sociedade,onde se instala como se tivesse força de Lei. EX: Cheque pré-datado (o cheque é um pagamento á vista e na sociedade o cheque pode ser descontado na data que colocar).
Jurisprudência = Um conjunto de decisões judiciais do tribunais,que podem estabelecer orientações para futuras decisões,dependem de entender e compreender o Direito.
EX: Quando o processo perdido 1º instância um novo julgamento de 2º instância no tribunal,após várias decisões repetidas,se tornam maior daquele tribunal.
Doutrina = Trabalhos desenvolvidos por estudiosos do Direito,que visam a interpretação das leis e dos ensinamentos das regras jurídicas. EX: teoria escritas em livros,comentários são doutrinas que abordam o estudo de algum assunto sobre o Direito.
2) Qual o conceito de direito do trabalho? Cite ao menos três conceitos de diferentes autores.
Arnauri Mascaro do Nascimento = “O ramo da ciência jurídica que tem por objeto as normas,as instituições e os princípios que disciplinam as relações do trabalho,determinam os sujeitos e as organizações destinadas á proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.”
Ives Gandra da Silva Martins Filho = “É o ramo do Direito que disciplina as relações de trabalho,tanto individuais como coletivas.”
Arnaldo Sussekind = “Príncipios são enunciados genéricos,explicitados ou deduzidos do ordenamento jurídico pertinente,destinados a iluminas tanto o legislador,ao elaborar as leis dos respectivos sistemas,como o intérprete,ao aplicar as normas ou sanar omissões.”