Princípios Da Isonomia E Da Impessoalidade Nas Licitações

Conceitos Básicos 2 de 18 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719 Sumário Módulo I - Conceitos Básicos Introdução ao Módulo I Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Unidade 2 - Conceitos Pág. 2 Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Exercícios de Fixação - Módulo I 04/06/2014 14:05 Conceitos Básicos 3 de 18…

qual a Administração Pública seleciona a proposta que oferece mais vantagens para o contrato de seu interesse, não deixando de proporcionar a todos os interessados a segurança de um processo eficiente, moral e econômico. Sempre respeitando o principio da isonomia. À esfera pública, contrária à privada, cabe tão somente aquilo que a lei prever. O dispositivo legal possui o comando que determina aquilo que a Administração Pública deve fazer de acordo com cada situação. A obrigação de a…

SUMARIO 1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS 2 1.1 Princípio da Legalidade 2 1.2 Princípio da Isonomia 2 1.3 Princípio da Impessoalidade 2 1.4 Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 2 1.5 Princípio da Publicidade 3 1.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 3 1.7 Princípio do Julgamento Objetivo 3 2 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada de preços 3 2.3 Convite 3 2.4 Pregão 4 3 ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO 4 4 TIPOS DE LICITAÇÃO 5

lucrativos. Também veremos alguns processos de licitação como a do Art. 3o a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa. DESENVOLVIMENTO A

CAPÍTULO I REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 1.1 Histórico e princípios jurídicos do cooperativismo A cooperação nasce da necessidade de sobrevivência dos grupos, constituindo-se a ajuda mútua em um dos pilares básicos dessa peculiar forma de atuação no meio social. Tendo em vista as características herdadas geneticamente e a necessidade de o indivíduo encontrar-se vinculado a um grupo social, as pessoas unem-se em projetos com objetivos comuns, sem visar lucros. É…

aqui: Página Inicial Princípios gerais e específicos da licitação - Administrativo - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Administr ativo Administrativo Princípios gerais e específicos da licitação Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo Resumo: O presente trabalho busca tecer considerações sobre os princípios gerais e específicos da Licitação especialmente: supremacia e indisponibilidade do interesse público; legalidade; moralidade; impessoalidade; igualdade;…

necessários. o § 4 . O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação. Em relação aos cargos comissionados e às funções de confiança, temos como aplicável a regra contida no art. 9º, inciso III, da Lei de Licitações. O impedimento de participação em licitação, ou na execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade. Dai…

assumir.  Finalidades:  viabilizar a melhor contratação possível com a seleção da proposta mais vantajosa  permitir que qualquer um que preencha os requisitos legais tenha a possibilidade de contratar, representando o exercício do princípio da isonomia e da impessoalidade.  promoção do desenvolvimento nacional sustentável (art. 3º, caput, Lei nº 8.666/93)  Sujeitos à licitação (art. 1º, parágrafo único da Lei nº 8.666/93)  Administração Direta,  Administração Indireta2 1…

Resenha sobre o artigo “Os princípios administrativos e as licitações públicas”, de autoria de Sandra Reis da Silva. O artigo de Sandra Reis da Silva (2006) objetiva realizar uma discussão introdutória sobre os axiomas administrativos que regem o Estado-nação brasileiro e as suas relações recorrentemente conflituosas com as licitações públicas. Primeiramente, a estudiosa faz uma breve reconstituição histórica da constituição da nação brasileira em confluência com a concomitante…

presença dos princípios da Administração Pública, isto é o princípio da isonomia, da impessoalidade, e conforme o próprio Art. 3 da Lei nº 8.666/93 (lei de Licitações e Contratos), que diz que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da…