topicos introdução direito unisanta

do direito: fato, valor e norma 1.c) Tipos de regras/leis: permissiva, proibitiva e obrigatória 1.d) Ato ilícito. Sanção. Coação 1.e) Eficácia da norma jurídica 1.f) Ramos do Direito 1.g) Fontes: direita (lei e costume) e indireta (doutrina e jurisprudência) 1.h) Formação da lei: iniciativa, aprovação e execução 1.i) Hierarquia das Leis: Constituição Federal, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, medida provisória 1.j) Eficácia da lei no tempo e no espaço. Vacatio legis 1.k) Revogação da Lei: expressa e tácita 1.l) Da irretroatividade da lei 1.m) Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 1.n) Integração da norma jurídica: analogia e princípios gerais. Colisão entre princípios. 2. Direito Constitucional 2.a) Elementos do Estado: povo, território e governo 2.b)Forma de Estado: unitário (ou simples) ou federado (ou composto) 2.c) Forma de Governo: monarquia ou república 2.d) Sistema de governo: presidencialista e parlamentarista 2.e) Histórico das Constituições Brasileira 2.f) Constituição Federal de 1988. Classificação: rígida, escrita, promulgada, analítica e dogmática 2.g) Separação dos Poderes: legislativo, executivo e judiciário. Funções típicas e atípicas Supremo Tribunal Federal. Ultima instância. Analisa as causas de matéria constitucional. Tribunais Superiores ou 3ª. Instancia. (Superior Tribunal…

hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade, seguro contra acidente de trabalho, proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos. Todavia, todos esses direitos ainda dependem de novas leis para regulamentá-los e, promover a devida alteração na legislação vigente. Há…

o qual dispõe hipóteses de impenhorabilidade, quais sejam: Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. (Grifo nosso) Mister ressaltar que a expressão em destaque, segundo o Superior Tribunal de Justiça, deve ser interpretada perante um amplo aspecto, compreendendo…

Estrutura principal HI + MP + S HI: a hipótese de incidência é uma descrição abstrata (pode ou não ocorrer) e geral do fato que pode ou não ocorrer. Se a hipótese acontecer (fato concreto), vai gerar uma obrigação de pagamento. Para que uma hipótese de incidência seja perfeita, necessariamente todos os aspectos abaixo devem ser descritos. A falta de qualquer dos aspectos abaixo invalida a norma. O fato concreto tem que se enquadrar perfeitamente na hipótese de incidência, senão não…

Curso de Direito VERÔNICA VIEIRA DE SOUZA A relativização mais favorável em relação à penhora do rol do artigo 649 do CPC, sob a ótica e entendimento dos tribunais visando à menor onerosidade do devedor e seu melhor interesse. Petrópolis - RJ 2013.2 VERÔNICA VIEIRA DE SOUZA 20080106560-1 A relativização mais favorável em relação à penhora do rol do artigo 649 do CPC, sob a ótica e entendimento dos tribunais visando à menor onerosidade do devedor e seu melhor…

- Orgânico: uma autarquia, uma assembléia, um tirano, - Técnico-jurídico: modos de formação e revelação das regras jurídicas fontes normais e não-forma. As fontes formais do direito podem ser principais ou acessórias. A fonte principal do direito é a lei, ao passo que o costume, a analogia e os princípios gerais do direito são fontes formais…

na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. O Direito Processual do Trabalho, como sendo um ramo do Direito Processual, deve observar os princípios constitucionais do processo, tais como: imparcialidade do juiz; igualdade, contraditório e ampla defesa; motivação das decisões; publicidade; proibição das provas ilícitas; devido processo legal; acesso justiça e a uma ordem jurídica justa, e inafastabilidade da jurisdição. Os princípios que regem a execução…

......................................................................3 3. Divisões do Direito Comercial .....................................................................3 4. Características do Direito Comercial ...........................................................3 5. Histórico .......................................................................................................4 6. Atos do Comércio…

vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÀNCIA - UNIDADE CAMPINAS III CURSO: TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL TUTORA PRESENCIAL E EAD: PROFESSOR : PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA NOME: RA CAMPINAS/SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL E…