Princípios Da Isonomia E Da Impessoalidade Nas Licitações

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE CESMAC DO AGRESTE DIREITO ADMINISTRATIVO I EXERCÍCIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 1 – DISSERTATIVA Disserte sobre os seguintes princípios: moralidade, publicidade e eficiência. Em seguida, analise a situação que segue: Em ano eleitoral, os candidatos A e B pleiteiam o cargo de governador de Estado. Ocorre que, aliado ao candidato A, está o delegado C, que, nas horas vagas à sua atividade, é bastante engajado politicamente. Após as eleições, o…

FACULDADE XXX LICITAÇÕES FACULDADE XXX ALUNO XXX Trabalho apresentado à professora: XXX Disciplina: Direito Administrativo Semestre: 7º Turno: Matutino Curso: Administração SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 04 2 – CONCEITO 05 3 – DISCIPLINA NORMATIVA 05 4 – PRINCIPIOS 05 5 – OBJETO 07 6 – DISPENSA 07 7 – INEXIGIBILIDADE 08 8 – MODALIDADES 09 9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10 10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11 11 –…

direito de decidir qual o tipo de contratação melhor lhe | |convém, entretanto, estas devem, inevitavelmente, respeitar os ditames legais previstos na Constituição Federal, Lei n. 8.666/93| |e nos princípios que norteiam a Administração Pública, mormente, os princípios da legalidade, impessoalidade e do interesse | |público, que estão sendo desrespeitados no Edital. | |

público almejando a realização de um futuro contrato. Obs.: A Licitação é realizada anterior ao contrato. FINALIDADES DA LICITAÇÃO PÚBLICA: Proposta mais vantajosa ao interesse público; Igualdade e Isonomia; Desenvolvimento Nacional. SUJEITOS DA LICITAÇÃO: Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade: 6.2.2 Título: Notificação à Comissão de Licitação do Estado de Macondo Aluno: Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos Turma Introdução Empresa Rango Bom Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede e foro em São José do Bicho Solto, Macondo, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Fulano de Tal, vem, à presença dessa r. Comissão de Licitação do Estado…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer um estudo aos princípios aplicados à licitação Pública, desde a fase de elaboração pelos agentes públicos até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Primeiramente, busca-se fazer um estudo sobre o que é princípio e as diferenças entre princípios e normas, objetivando com isso o…

AS LICITAÇÕES NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988 trata em seu artigo 37 sobre licitações. Nele, consta que para aquisição de bens, obras, serviços e efetuar alienações, a Administração Pública tem o dever de promover licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. O legislador de 1988 cuidou de que a União legisle sobre normas gerais a respeito dessa determinada matéria e a Lei 8666/93 trouxe especificidades procedimentais, princípios, hipóteses, tipos e

SUMARIO 1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS 2 1.1 Princípio da Legalidade 2 1.2 Princípio da Isonomia 2 1.3 Princípio da Impessoalidade 2 1.4 Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 2 1.5 Princípio da Publicidade 3 1.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 3 1.7 Princípio do Julgamento Objetivo 3 2 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada de preços 3 2.3 Convite 3 2.4 Pregão 4 3 ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO 4 4 TIPOS DE LICITAÇÃO 5

contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93 Processo licitatório É composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como: . a legalidade; . a isonomia; . a impessoalidade; . a moralidade; . a publicidade e a eficiência. Com o intuito de proporcionar à Administração a…

http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719 1/18 11/6/2014 Conceitos Básicos Sumário Módulo I - Conceitos Básicos Introdução ao Módulo I Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Unidade 2 - Conceitos Pág. 2 Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Exercícios de Fixação - Módulo I http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719…