Princípios Da Igualdade E Prevenção

labutam na vida jurídica , quer sejam doutrinadores, legisladores, executores ou aplicadores do Direito. 1.2- Os Principais Valores Jurídicos A finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça. 1.2.1- Liberdade É um conceito moral e não jurídico. O jurista não possui uma noção do que ela significa. O direito desconhece a verdadeira natureza da…

Resumo ... O princípio penal da insignificância, adotado pela jurisprudência no Brasil e difundido pela doutrina, possui guarida implícita no modelo constitucional brasileiro. Entretanto, o alargamento de seu campo de incidência, que ignora às suas raízes e finalidade, é crescente e representa uma ameaça à sobrevivência desse importante vetor de interpretação material do direito penal. "A insignificância penal expressa um necessário juízo de razoabilidade e proporcionalidade de condutas

acordo com os princípios da Educação Especial, encontre a única alternativa FALSA: a) As pessoas portadoras de necessidades educativas especiais não podem ser vistas de outra forma a não ser como seres pensantes que são seres desejantes e sociais, capazes de descobrir, de construir seus próprios conhecimentos em interação com o meio em que estão inseridas. b) O principal objetivo desta educação é o de ter pessoas humanas com capacidade para criar, inventar e descobrir. c) Um…

INTRODUÇÃO. As Constituições contemporâneas trazem os Princípios do Estado Democrático de Direito, afirmados pelos jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII, sob a forma de princípios fundamentais como, por exemplo, os direitos sociais, entre eles, o trabalho, a saúde e a segurança. Os textos constitucionais buscam assegurar o ideal da igualdade e da Justiça, observado o equilíbrio necessário a cada um destes princípios, estabelecendo outras normas de conduta que deverão ser obrigatoriamente

crimes sexuais, campo o qual mostra com intensidade a busca social pela igualdade dos sexos, proporcionada pela maior proteção legal. Porém é importante lembrar que a tutela do direito penal tem impacto direto sobre vítima e criminoso. Propondo também neste ponto um reexame do sistema pena moderno, proporcionando o exercício racionalmente programado do pode de punir do Estado, buscando sua aplicação em consonância com os princípios fundamentais de direito. Critica-se a efetividade do…

econômicas desenvolvam-se alheias a esse fato. Novaes (2002, p. 313), diz que nos últimos dois séculos têm-se vivido sob a tríade: liberdade - igualdade - fraternidade. À medida que se caminha para o século XXI, precisam-se tomar como inspiração quatro valores: liberdade, igualdade, fraternidade e sustentabilidade.A proporção de importância do princípio do desenvolvimento sustentável é consideravelmente aumentada num contexto de importantes mudanças climáticas que se desenvolve como…

objetiva do fornecedor)  Como se alcança essa segurança???  a) Prevenção (Princípio da Prevenção) - Art. 8, 9 e 10 § 1º.  b) Segurança- Arts. 12 à 22. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR  Art. 6º , inciso II DIREITO À EDUCAÇÃO: a) Formal – Estudo do CDC. b) Informal – Através dos meios de comunicação se dá a função educativa da lei.  DIREITO DE ESCOLHA Livre Concorrência (Art.170 CF)  IGUALDADE NAS CONTRATAÇÕES Igualdade na relação CONSUMIDORES FORNECEDORES e consumidores entre si. X

Os Principais Valores Jurídicos A finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça - Liberdade É um conceito moral e não jurídico. O jurista não possui uma noção do que ela significa. O direito desconhece a verdadeira natureza da liberdade, o que se conhece no mundo do direito é a liberdade do homem, não em si mesmo, mas em sua projeção externa, a…

Básico (LNSB) inaugurou um novo ciclo para o saneamento no Brasil, definindo de princípios, que ainda necessitam de aprofundamento teórico-conceitual. O presente trabalho objetiva contribuir nesse esforço, discutindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Como técnica de pesquisa utilizou-se a análise documental e a revisão da literatura. Pôde-se constatar que os princípios da universalidade e igualdade têm vínculos com as teses iluministas do séc. XVIII e, no séc.…

no texto constitucional, princípios segundo os quais orientam a educação escolar: Dignidade da pessoa humana Implica em respeito aos direitos humanos, repúdio à discriminação de qualquer tipo, acesso a condições de vida digna, respeito mútuo nas relações interpessoais, públicas e privadas. Igualdade de direitos Refere-se à necessidade de garantir a todos a mesma dignidade e possibilidade de exercício de cidadania. Para tanto, há que se considerar o princípio da equidade, isto…