Princípios Da Igualdade E Prevenção

espaços antes nem conhecidos, mas, ainda avança muito timidamente no combate às desigualdades sociais. Viver os princípios de uma Agenda do Trabalho Decente é mais que isso. É compreender que não se promove trabalho decente sem articulação, sem mobilização, sem pensar coletivamente e sem diálogo. Quando se percebe a essência do que isso significa, quando isso passa a ser um principio na lógica de um trabalho a ser desenvolvido, o desenho das ações, a forma de pautá-las, de…

pessoas. A ciência criminal faz o estudo do crime, sua causa, características, prevenção, controle de incidência, perfil do criminoso e sua ressocialização. A Política Criminal atual no Brasil exclui outras políticas públicas, causando o aumento da criminalidade, os outros programas de políticas públicas são de extrema importância à Criminologia, pois estão diretamente ligadas ao seu campo de atuação, como a prevenção e controle de incidência. Sempre que são cometidos crimes que chocam…

PARTE I 1- O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E SEUS REFLEXOS NA PROTEÇÃO LEGAL DO DEFICIENTE. 1.1- A Dignidade da Pessoa Humana e os condicionamentos de interpretação.................................................................................................06 1.2 Dignidade e os Ordenamentos Normativos..........................................10 1.3- Do Princípio constitucional da Igualdade.............................................13 1.4- A dignidade, a liberdade e a…

3.4.1 Política do Pacto pela Saúde...........................................................................38 3.5 A importância da prevenção................................................................................38 3.6 Morbidade por agravos e violência .....................................................................39 3.6.1 A prevenção dos maus-tratos infantil................................................................41 3.6.2 Como Prevenir a Violência…

violados na prática. As preocupações com a defesa dos princípios fundamentais extensivos a todos os homens estão expressas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada e adotada a 10 de dezembro de 1948, em Assembléia Geral das Nações Unidas, em Paris, França. Na Declaração, destacam-se alguns princípios pela forte influência que têm exercido, inclusive na Constituição Brasileira. São eles: o respeito à dignidade humana, à igualdade de direitos, à liberdade de pensamento e…

diferentes das características da maioria da população.”(p.16) A prevenção da discriminação é definida como a “[...] prevenção de qualquer ato que negue a pessoas ou grupos de pessoas a igualdade de tratamento que possam desejar” (Documento das Nações Unidas E/CN.4/52, Secção V.) A discriminação é proibida por uma série de instrumentos internacionais que abrangem a maioria, se não mesmo todas as situações em que possa ser negada igualdade de tratamento aos grupos minoritários e a…

ALEGRE 2014 1. INTRODUÇÃO O sistema de saúde vigente no Brasil - o Sistema Único de Saúde (SUS) -, advindo do Movimento da Reforma Sanitária que tem como princípios básicos a universalidade, a igualdade e a integralidade. Este último princípio visa prestar ao indivíduo atenção integral, sob os aspectos da prevenção de doenças e promoção e recuperação da saúde, e foi o que inspirou a conquista de mais um campo da Farmácia, o da Atenção Primária, tendo como espaço de atuação, a Unidade

3. DIREITO EMPRESARIAL Após diversas pesquisas feitas em sites, reportagens e depoimentos, vimos que a constitucionalização da igualdade, estando sozinha, não se faz suficiente para alcançar a equivalência absoluta jurídica e social de homens e mulheres. A resistência é muito forte em reconhecer os novos papéis que a mulher vem desempenhando, porém, a profissionalização feminina é aceita com mais facilidade até por fatores econômicos. Por muito tempo os direitos humanos trataram a questão

o legislador dispôs os essenciais e estes estudaremos neste curso. 1.2 - A função dos direitos básicos A lista de direitos básicos do art. 6º do CDC visa proteger o consumidor, sujeito vulnerável da relação de consumo. Ou seja, como não há igualdade de posição entre consumidor e fornecedor, o estado interveio e dispôs tais direitos básicos visando o equilíbrio entre estes sujeitos. Vejamos um julgado que demonstra a ofensa a alguns dos direitos básicos do consumidor: 1.3 - Lista…

080/90.c) art. 5 Lei nº 8.080/90, II d) alternativa correta. Justificada pelo art. 5, I, II e III da Lei nº8.080/90. 2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da ConstituiçãoFederal, com base nos seguintes princípios, exceto:a) Universalidade; Ver art 7, I da Lei nº 8.080/90b) Igualdade; Ver art 7, IV da Lei nº 8.080/90c) Participação da comunidade; Ver art 7, VIII da Lei nº 8.080/90Id) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;Ver art 7, IX b da Lei nº…