Princípios Da Igualdade E Prevenção

Princípios Estruturantes do Processo Civil Acesso à justiça Garantias do processo justo Novo modelo processual Acesso à justiça 1. Direito à jurisdição O art. 10º Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um Tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”.…

Moçambique. R/: O princípio da utilização e gestão racionais dos componentes ambientais em Moçambique, é aplicado para a manutenção das bases vitais para sobrevivência humana, garantindo uma relação harmoniosa entre o homem e o ambiente; Aplica-se também na educação ambiental como meio de incutir mudanças de mentalidade e comportamento na sociedade, com objectivo de fazer com que as futuras gerações possam desfrutar dos recursos ora existentes (ESMAEL, 2014). 4. A aplicação do…

saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde; 2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto: a) Universalidade; b) Igualdade; c) Participação da comunidade; d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; e) Capacidade econômica dos municípios. 3) As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas…

2013 a 2016, e instituirá grupo interministerial para seu monitoramento e avaliação. § 1o O II PNETP terá os seguintes objetivos: I - ampliar e aperfeiçoar a atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção e repressão do crime, na responsabilização dos autores, na atenção às vítimas e na proteção de seus direitos; II - fomentar e fortalecer a cooperação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos internacionais no…

Direitos Democráticos Igualdade: Existe uma tensão inelutável entre liberdade e igualdade. Levado ás últimas consequências, um princípio radical de liberdade oblitera a igualdade da condição humana e, em contrapartida, um princípio de igualdade igualitária esmaga a autonomia pessoal. Vejamos, a igualdade valor seria, portanto, a existência de um mínimo de oportunidades para cada pessoa. Esse mínimo comum advém do nascimento do ser humano e que carrega em si valores iguais mínimos da…

especificamente os dos países latino-americanos, os quais possuem uma situação econômico-social semelhante à do Brasil, com o fim de demonstrar a possibilidade de positivação da co-culpabilidade. Por fim, a pesquisa analisa a possibilidade de aplicação de tal principio no ordenamento jurídico brasileiro como atenuante genérica, aplicando, para tanto, o art. 66 do Código Penal brasileiro. Palavras-chave: Co-culpabilidade. Exclusão social. Atenuante genérica. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR…

brasileiro, por intermédio de um crescente entendimento e incorporação de seus princípios ideológicos e doutrinários como também, pelo exercício de seus princípios organizacionais. Esses ideais foram transformados, na CARTA MAGNA, em direito á saúde, ou seja, todos os brasileiros devem construir e usufruir de politicas público-econômicas e sócias, que reduzam riscos e agravos a saúde. Significa acesso universal para todos e igualdade a serviços e ações de promoção, proteção e…

saúde, por parte das empresas para superar esse desafio. Existem importantes instrumentos facilitadores na inclusão adequada de trabalhadores no nível de empresa, tais como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a Ergonomia, o Programa de Gestão de Questões Relativas à Deficiência no Local de Trabalho (incluído no PPRA e PCMSO), dentre outros, que, articulados, integram o conjunto mais amplo das iniciativas da…

compartilhada para a boa formação da criança e do adolescente, tendo inicialmente como vertente o fator de que a referida modalidade de guarda encontra-se em consonância com os princípios do melhor interesse da criança, princípio da afetividade, princípio da continuidade das relações familiares e princípio da igualdade. Neste viés, contemplamos que com a adoção da guarda compartilhada para a criança e o adolescente que forem obrigados a enfrentar a separação do vinculo conjugal de…

Mota dos Santos Erick Gomes Pereira da Cruz Lellys Santiago Lelis Rayson Alves de Oliveira Stéphano Augusto de Araújo Cunha A Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito. Boa Vista – RR 2010 Eric Fabrício Mota dos Santos Erick Gomes Pereira da Cruz Lellys Santiago Lelis Rayson Alves de Oliveira Stéphano Augusto de Araújo Cunha A Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa Interdisciplinar apresentado como parte obrigatória da…