Princípios Constitucionais Do Processuais

A introdução do art 5ª da Constituição Federal, inciso LXXVIII, ocorrida pela Emenda 45/2004, instituiu a denominada reforma do Poder Judiciário . A Constituição consagra então sob a forma de princípio o direito à razoável duração do processo, buscando o respeito à dignidade humana a fim de implementar esse direito, em especial, já que está vinculado à realização da prestação jurisdicional, que é por meio do qual se pleiteia a aplicação concreta do Direito, ‘ trazendo à Constituição Federal mais

diante dos princípios constitucionais e das normas vigentes no Brasil, verificando quais as possibilidades, requisitos e critérios são necessários para que a audiência telepresencial, seja realizada, verificando a possibilidade de ser ou não considerado constitucional. Portanto, veremos que não há legislação específica, e que a medida está sendo testada pela Justiça do Estado de São Paulo, sendo que existem vários julgados nos dois sentidos. Palavras-Chaves: Processo Penal.…

Curso de Direito IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRÍBUNAL DO JÚRI O procedimento do Júri é regulamentado na forma da legislação ordinária, disposto no Código de Processo Penal do art. 406 a 497. No entanto, é reconhecida a instituição júri pela Constituição Federal de 1.988 como direitos e garantias no seu art. 5º, inciso XXXVIII. Desse modo sua essência e obrigatoriedade é constitucional. Para tanto, antes de discorrermos sobre o referido artigo procuraremos na doutrina de Direito Constitucional a…

Direito Processual: Direito processual: é o ramo do direito público qu contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. Tal ramo estrutura os órgãos de justiça de modo a disciplinar a forma que devem ter os processos judiciais para serem processados pelo sistema judiciário. O direito processual dá, em outra palavras as diretrizes, as instruções sobre como pedir em juízo a satisfação de

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL 1.1. Noções Preliminares Inicialmente o vocábulo princípio transmite a idéia de começo, origem, base. Coloquialmente pode ser tido como o ponto de partida e a causa de um determinado processo. Todas as Ciências estão alicerçadas por princípios que possibilitam com menor dificuldade a demonstração daquilo que se levanta como possível. Também os sistemas possuem como sustentáculo os princípios a eles inerentes. O princípio jurídico

PROCESSO COOPERATIVO: O PARADIGMA PROCESSUAL A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCAS BURIL A constitucionalização do direito. O Brasil, assim como os demais países ocidentais, tem passado pelo fenômeno conhecido como constitucionalização do direito, que é um dos aspectos do chamado neoconstitucionalismo. Ao analisar o fulcro histórico da constitucionalização, como preleciona Barroso1, pode-se vislumbrar que a concepção moderna de Estado Democrático teve suas…

Resumo Teoria Geral do Processo Conceito: Estudo dos princípios básicos do Direito Processual. Entendimento: Não sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. A tarefa do direito é a harmonização das relações sociais buscando sempre o BEM COMUM. Sociedade e tutela jurídica: O Direito organiza a vida em sociedade e soluciona os conflitos entre seus membros, buscando estabelecer a PAZ SOCIAL. Conflitos: O convívio em sociedade é por si só já é causador

especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

Penal III Aluno: Alonso Ricardo Furtado da Silva DT05274-36 Atos processuais defeituosos e a crise da teoria das invalidades (nulidades). A forma como garantia. LOPES JR, AURY. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 9º Ed. Ver. Atualizada. São Paulo: Saraiva, 2012 São luis 2012 Introdução. Meras Irregularidades e atos inexistentes. O texto nos revela a complexidade existente nos ritos processuais penais quanto a sua sistemática, principalmente, no que…