Princípios Básicos Do Código Civil De 2002

polêmicas no meio dos estudiosos do direito civil. A revisão judicial dos contratos é um assunto de grande importância, isso porque leva aos nossos Tribunais a possibilidade de se rever um contrato, relativando a sua força obrigatória. Destacamos que parte da doutrina, à qual nos filiamos, vem defendendo que devemos esgotar todos os caminhos para a revisão dos contratos, deixando a extinção como ultima ratio. Esse entendimento tem como base o princípio da conservação contratual que é…

boa-fé desde o princípio, quando seu significado ainda era subjetivo e faz uma breve análise do contexto e das condições históricas, percorrendo-a até sua evolução no Direito contemporâneo junto com atual Código Civil de 2002. Está presente também uma ideia geral das funções tratadas pela boa fé objetiva. Para que seja mantida a coerência e melhor entendimento, trago uma análise feita através de diversos doutrinadores e ainda uso como meio de consulta nosso Novo Código Civil e também o…

todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou na colônia e vigoraram até a promulgação do Código Civil de 1916. Além da contribuição cultural da Igreja, observada até nossos dias, quando nossa produção legislativa, ainda sofre a influência limitadora em assuntos de família, o Direito Canônico contribuiu decisivamente em nosso Direito Civil, de Família, de Processo Penal. A…

Teoria Geral do Direito Civil - TGDC Resumo baseado no I volume – parte geral, de Direito Civil, do autor Carlos Roberto Gonçalves com questões propostas ao final. Prof.ª Carla Reuter INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Origina-se a palavra "direito" do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se…

de Almeida Fernandes – RA – nº Nathália Osterero Egydio – RA 5415799 nº 38 Ana Paula Dias Rodrigues – RA 5296054 – nº 01 Estefanie Gomes – RA 5296054 – nº 51 Turma 3209B02 Noturno – Liberdade Direito da Personalidade Resumo O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS CURITIBA 2014 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS Trabalho apresentado à disciplina de Teoria da Relação Jurídica I do Centro Universitário Curitiba. Turma 1M_M/2014 do curso de Bacharel em Direito. Professor: Francisco Cardozo Oliveira CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................

HISTÓRICO DO CÓDIGO CIVIL Cuiabá/MT 2013/1 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ DIREITO CIVIL I HISTÓRICO DO CÓDIGO CIVIL Introdução O Código Civil O código civil é fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizado ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III (CONTRATOS I) 1 CÓDIGO: PRI0054 CARGA HORÁRIA: 90 horas/aula CRÉDITOS: 5 _____________________________________________________________________________ CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 - Considerações Preliminares Diante do fato de o trabalho ser doutrinário, nem sempre há absoluta coincidência na classificação entre os vários autores, mormente no que diz respeito às novas manifestações contratuais. Contudo, as classificações tradicionais estão…

UNIDADE I – O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Etimologicamente, Direito Civil vem do latim cives (cidadão) e se dirige a regulamentação das relações sociais travadas entre as pessoas desde o nascimento (e mesmo antes dele) até a morte (e, inclusive, depois dela). É, pois, um ramo do direito privado tendente a reger as relações humanas. Enfim, regulamenta as pessoas e os bens, bem como as relações pessoais e patrimoniais entre…

Direito Civil. O Código Civil de 2002 trouxe para si as obrigações civis e mercantis que antigamente constavam no Código Comercial, precisamente no art. 2045. Segundo vários doutrinadores, o Direito Civil é um dos ramos do direito privado, que tem como função de regulamentar as relações de família e as relações patrimoniais entre os indivíduos, assim como disciplinar modo de ser e de agir das pessoas. Um exemplo importantíssimo de instrumento de unificação do direito é o Código Civil…