COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum essencial para exercer a cidadania, prosseguir seus estudos e ingressar no mercado de trabalho. A Lei de nº 9.394de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Palavra Chave: LDB; Educação Básica; INTRODUÇÃO Para discutirmos a educação básica no Brasil faz-se necessário pensarmos o que ela significa e a que ela se destina, à formação de que tipo de cidadão e de sociedade ela está direcionada. A oferta da educação básica universal é considerada como uma das principais prioridades para iniciar o processo de mudança social e de desenvolvimento sustentado dos países em vias de desenvolvimento. Múltiplos estudos provam que a

de seus princípios (Art. 2006, Inciso VI). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. Detalhamento na LDB A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática: Art. 14 - Os sistemas de…

de seus princípios (Art. 2006, Inciso VI). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. Detalhamento na LDB A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática: Art. 14 - Os sistemas de…

níveis e suas características, com as idades próprias de todas as séries. O autor introduz o texto com os princípios na qual será a base ministrada para o ensino encontrada na constituição de 1988 no artigo 206 que diz: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de…

LDB LDB é a lei de diretrizes e bases da educação, criada desde 1971 e foi reconhecida em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB define e regulariza o sistema educacional brasileiro, com base nos princípios presentes na constituição. Abrangendo os mais diversos tipos de educação infantil (agora sendo obrigatório para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental, ensino médio, educação especial, indígena, no campo de ensino a distancia, etc. é por meio da LDB…

LDB A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece, como o nome já diz as diretrizes e bases da educação nacional e é por meio dela que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso, essa é uma lei que deve ser sempre renovada e atualizada conforme o contexto em que se…

níveis e suas características, com as idades próprias de todas as séries. O autor introduz o texto com os princípios na qual será a base ministrada para o ensino encontrada na constituição de 1988 no artigo 206 que diz: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de…

2013 Sumario Citação Introdução 1- Educação Escolar Infantil 1.1. Fundamentos Legais 1.2. Princípios Gerais 2.0 Conclusão 3.0 Referencias Bibliográficas Citação Ai de nós educadores, se deixamos de sonhar sonhos possíveis (…) Os profetas são aqueles ou aquelas que se molham de tal forma nas águas da sua cultura e da sua história, da cultura e da história do seu povo, que conhecem o seu…

a capacitação do aluno. Sistema de Educação: Engloba o meio em que o individuo foi criado desde sua infância até a vida adulta aqueles que contribuíram para sua educação. B) Existem certas leis que procuram normatizar a organização, a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro ou não? Podemos afirmar que a LDB/96 tem um caráter descentralizador em relação à gestão escolar? Resposta: Não, Pois todas as leis são baseadas na lei da LBD/96 desde o sistema federal ao…

SEUS PRINCÍPIOS (ART. 2006, INCISO VI). ALGUNS ANOS MAIS TARDE, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) DE 1996, VEM REFORÇAR ESSE PRINCÍPIO, ACRESCENTANDO APENAS “E A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO” (ART. 3º, INC. VIII). A PARTIR DE ENTÃO, O TEMA SE TORNOU UM DOS MAIS DISCUTIDOS ENTRE OS ESTUDIOSOS DA ÁREA EDUCACIONAL. DETALHAMENTO NA LDB A LDB, EM SEUS ARTIGOS 14 E 15, APRESENTAM AS SEGUINTESDETERMINAÇÕES, NO TOCANTE À GESTÃO DEMOCRÁTICA: ART. 14 - OS SISTEMAS DE ENSINO…