Princípio Do Mérito E Necessidade

As tendências de descentralização e desregulação As reformas adotadas internacionalmente na gestão dos recursos humanos ao dispor das Administrações Públicas apresentam como uma das ideias-chave o princípio de que deve dar-se aos gestores a possibilidade de gerir. Esse princípio manifesta-se nas seguintes linhas de força dos projetos reformadores: • Responsabilização dos gestores dos organismos públicos por resultados contratados, em contrapartida de um financiamento global atribuído

NEGOCIAÇÃO – Discussão A negociação consiste numa relação de trocas, concessões e resoluções inclinadas a satisfação das necessidades ou interesses de partes opostas. “Negociação é um processo de comunicação bilateral, com o objetivo de se chegar a uma decisão conjunta.” (Fisher & Ury, 1985).

correta aplicabilidade das normas, e que tal aplicação venha ocorrer de maneira que os princípios norteadores do processo sejam respeitados, pois que representam um instrumento mediante o qual o Poder Judiciário busca resguardar valores relevantes do processo. Temos que, a realização deste trabalho em muito contribuirá para acrescer o conhecimento, especialmente no que tange a relevante abordagem sobre os princípios norteadores do processo, a importância da jurisdição, a efetivação do…

fenômeno a ser estudado. Exemplo: “Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Controle do Poder Judiciário. TÍTULO Especifique, em UMA frase, o título do trabalho, especificando o objeto da sua investigação. Este será o título de seu trabalho. Exemplo: “O princípio da eficiência administrativa como instrumento de controle jurisdicional do mérito dos atos administrativos discricionários”. O Conselho…

parcela deles, mostrar-se incontroverso.” Possibilita ao autor, desde que preenchidos os requisitos legais, obter antecipadamente os efeitos do provimento jurisdicional que somente seriam alcançados com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. Medida que atende a pretensão de direito material do autor antes do momento normal, concedida liminarmente e mediante simples cognição sumária, baseada na prova documental trazida pelo autor na inicial. Nada impede a antecipação…

aplicação é imediata. WEB 2: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. As normas processuais são de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público. Princípios constitucionais: Princípio da Isonomia: Todos são iguais perante a lei, Art. 5º, caput, CF/88. Princípio do Juiz…

todas as demandas, salvo as de rito sumário e especial.Nele é possível a prática de todos os atos previstos para a fase deconhecimento, haja vista suas demandas serem mais complexas. O procedimento sumário é utilizado em processos onde não há necessidade de prova técnica complexa. São causas de menor complexidade, e porisso possui uma fase de conhecimento mais sucinta, com atos mais concentrados.É destinado a duas hipóteses diferentes: à causa cujo valor não seja superiora 60 salários mínimos

............................... 20 3. Lei processual no espaço ........................................................... 4. Lei processual no tempo ........................................................... 20 20 Capítulo III – Princípios Gerais do Processo Civil............................. 23 5. Garantias constitucionais do processo civil................................. 5.1. Devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) .............................. 5.2. Imparcialidade ..

Julgamento 10.Embargos infringentes do julgado e recurso nos Juizados Especiais 1 - Conceito Apelação é o recurso que impugna a sentença, tanto aquela meramente terminativa, num dos casos previstos no art. 267, CPC, quanto a defintiva, ou de mérito, nas hipóteses do art. 269. Assim, será cabível para atacar o ato do juiz de primeiro grau com eficácia extintiva do processo, ou, em outras palavras, que encerra a relação jurídica processual caso não seja provocada a abertura da fase…

••.. :::J A preocupação deste artigo reside em analisar o discurso de determinada empresa. Seu porta-voz afirma ter descoberto"algo revolucionário" nas relações de trabalho: "A política de méritos". Entende ser "sua empresa" moderna e eficiente. Porém ao analisarmos a obra de F.W.Taylor, (Princípios de Administração Cientifíca), confrontando-a com as relações de trabalho nessa empresa, deixa-nos a tese de que tratar-se-ia de determinada recriação taylorista. Palavras-Chave:…