Princípio Do Mérito E Necessidade

espécies. Usa uma metodologia explicativa e sistemática. Analisa-se assim, os princípios que regem esses institutos; o conceito; seus efeitos; fases e requisitos dos mesmos; citações de alguns manuais e verifica, através de tabela, aspectos importantes dos recursos como seu cabimento, sua finalidade, seus efeitos, local de interposição, local de julgamento e prazos. Palavras-chave: Recursos. Finalidade. Princípios. Efeitos. Fases. Espécies.

coisa julgada, quando já decorrera esse prazo. Tal teoria sustenta que não há direito absoluto no nosso ordenamento jurídico, que em analise de cada caso concreto deve sobrepor os valores da segurança jurídica x justiça, em consonância com outros princípios, e deve prevalecer a justiça, mas sem comprometer a segurança jurídica. Sendo que esta teoria encontra resistência por parte de alguns, no qual sustenta de que não há sobreposição de valores, visto que a segurança jurídica deve…

1-Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. Devido processo legal, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo, necessidade de citação inicial do réu como condição…

incompetente. Segundo os ensinamentos de Marinoni: Todo o juiz é o primeiro juiz de sua própria competência (Kompetenz-Kompetenz). Havendo discordância entre dois ou mais juízos a respeito da competência para determinada causa, todavia, surge a necessidade de um órgão jurisdicional superior decidir qual é o juízo competente. (MARINONI, MITIDIERO. Código de Processo Civil, pag.170) 4.2 Critérios para fixação de Competência No momento em que a ação é proposta é que se define qual o…

ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito suspensivo 2.4 Efeito translativo 2.5 Efeito substitutivo 2.6 Efeito extensivo 2.7 Efeito regressivo; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Recurso…

da, também veremos quais os métodos utilizados para solucionar conflitos, os princípios do Direito Processual Civil, iremos nos ater aos princípios gerais constitucionais processuais, ou seja, os princípios constitucionais são aqueles que podemos localizar na Constituição enquanto que os princípios processuais infraconstitucionais podem ser localizados nas normas infraconstitucionais. RELATÓRIO Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação.…

(exceto se for sentença absolutória própria, pois não existe em processo penal a revisão pro societate). As nulidades absolutas dizem respeito a vícios gravíssimos, capaz de afetar a validade de todo o processo, porque atinentes a não observância de princípios constitucionais. Viola normas de interesse público. O juiz pode reconhecer o vício de ofício. O STF tem entendido que mesmo em se tratando de nulidade absoluta, que o interessado deverá demonstrar o prejuízo ocorrido no caso…

Conta-se o prazo, regra geral, da juntada do mandado de citação. No caso de litisconsórcio, o prazo é contado da juntada do último mandado. Classificação: as respostas podem ser classificadas em dois tipos: defesas processuais e defesas de mérito. A) Defesas Processuais: sempre que o réu apresentar uma defesa processual, estará afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser: A.1) peremptórias : se o Juiz acolher a…

FACULDADE CASTELO BRANCO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL COLATINA 2012 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA PINHEIRO DEYVIDE PAOLI DA SILVA FLÁVIO JOSÉ INOCENCIO LORENA GATTI PRADO LUCAS RODRIGUES MARQUES RAYANE PATROCINIO RICARDO MAIER SAMIRA MEDEIROS DOERL WILSON LUIZ GONÇALVES FILHO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL. …

no entanto pode ser conduzida de uma maneira que nenhum dos lados seja explorado e que uma boa relação entre as partes é mantida, ou seja, a negociação não é áspera e nem afável. É o método da negociação baseada em princípios, onde as questões são decididas a partir de seus méritos. Sugere que se procure benefícios mútuos sempre que possível. 1. O PROBLEMA 1.1 NÃO BARGANHAR COM AS POSIÇÕES Um método de negociação pode ser julgado imparcialmente por três critérios: deve produzir…