Princípio Da Soberania E Separação De Poderes De Bonavide

objetivo[3] e subjetivo, deve-se destacar a inicial separação entre os sentidos técnico e leigo[4] do direito. Ronald Dworking, em sua obra O império do direito, no Capitulo I “o que é o direito”, começa sua análise a respeito do que seja o direito construindo-a sob o ponto de vista do modelo inglês/americano de Direito, o qual seja: o da common law (lei geral ou direito comum). Um sistema baseado no direito costumeiro, com grande influência do Poder Judiciário na interpretação/aplicação…

INTRODUÇÃO A família era organizada sob o princípio da autoridade no direito romano. O direito sobre os filhos de vida e de morte (ius vitae ac) era exercido pelo pater famílias.Podendo ele, vendê-los, aplicar castigos e penas corporais e até mesmo tirar-lhes a vida. A mulher era totalmente inferior à autoridade marital e podia ser expulsa por ato unilateral do marido. O pater exercia o seu poder de autoridade sobre todos os seus descendentes, sobre a sua esposa e as mulheres casadas com os

Princípios constitucionais do processo penal: Questões polêmicas 06/03/2005 Fábio Ramazzini Bechara e Pedro Franco de Campos ----------------------------------------- Fábio Ramazzini Bechara Promotor de Justiça e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus ----------------------------------------- Pedro Franco de Campos Procurador de Justiça em São Paulo e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus 1. INTRODUÇÃO…

apresentaram-se como mandamentos a serem perseguidos e cumpridos pelo Poder Público, somente derrogando-os nos estritos limites da lei. Na realidade os direitos fundamentais vigentes no ordenamento pátrio propugnam a organização de um Estado brasileiro que exija o cumprimento dos pressupostos democráticos alicerçados nos preceitos da justiça, da liberdade e da participação. Obviamente, isso requer, no caso concreto, medidas garantidoras da soberania popular, da cidadania e da dignidade…

destes diante das especificidades culturais e religiosas, utilizando-se para tal alguns exemplos da atualidade. Far-se-á uma abordagem relativa à emergência de um novo ramo do Direito, ou seja, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, com princípios e regras próprias do Direito Internacional, fruto de todo o cabedal acumulado a partir dos diversos tratados, convenções, pactos e protocolos existentes. 2. Os Direitos Humanos Significado da expressão A questão relativa às várias…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

cabo, a conseqüência fatal, no caso específico do Brasil, é a conversão do País constitucional em País neocolonial. É também a perda da soberania, a desnacionalização; a desconstitucionalização, o afrouxamento dos laços de unidade; o excesso de arbítrio concentrado na esfera executiva; a quebra do pacto federativo; a desarmonia e a guerra civil dos Poderes; a decadência e a corrupção da autoridade; o desrespeito à Justiça; a impunidade, a violência dos direitos fundamentais; a…

reconhecidos como cidadãos, independentes de sexo, cor de pele, posição social, filiação ideologica ou crenças religiosas, nesse periodo surgiram também os sitemas partidários que consolidariam a competição eleitoral como centro da disputa pelo poder. Mas as eleições e o direito a voto, por si só, mesmo quando a participação é universal ou quase, não é suficiente para garantir a ligação entre interesses e preferências dos cidadãos, o que desejam para si e para a sua coletividade, e…

relativamente às origens e aos fundamentos da sociedade, baseados em uma visão contratualista. Um ponto comum perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito da política: a ideia de que a origem do Estado está no contrato social. Parte-se do princípio de que o Estado foi constituído a partir de um contrato firmado entre as pessoas. Aqui se entende o contrato como um acordo, consenso, não como um documento registrado em cartório. Além disso, a preocupação não é estabelecer um…

livres, era rigorosamente separada do oikos, particular a cada indivíduo. Esse modelo ideológico de esfera pública helênica se manteve contínuo e na idade média foi difundido através do direito romano. Com o surgimento do Estado moderno, há a nítida separação da esfera pública burguesa da privada. E à medida que a esfera pública se amplia, adquirindo aparentemente cada vez mais importância, sua função passa a ser cada vez menor (HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural na esfera pública. Rio…