Principios Do Direito Previdenciário

Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adeísa Helena Escobar Fator Previdenciário Lorena, 20 de junho de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adeísa Helena Escobar Fator Previdenciário Projeto apresentado ao Programa de Orientação de Monografias (TCC) do Curso de…

fontes do Direito Previdenciário. 2. Identificar as relações do Direito Previdenciário com os demais ramos jurídicos. 3. Reconhecer os regimes previdenciários. 4. Analisar o conceito de Seguridade Social. 5. Identificar os beneficiários da previdência social. 6. Reconhecer os princípios da Seguridade Social. Fonte do Direito é entendido como o local de onde surge o Direito ou como os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. A principal fonte do direito previdenciário é…

O FATOR PREVIDENCIÁRIO Breves apontamentos Elaine Cristina da Silva Ruellas1 Introdução. 1. O princípio da solidariedade. 2. O fator previdenciário. 3. Uma questão de fórmulas. 4. A constitucionalidade do fator previdenciário. 5. Prós e contras do fator previdenciário. 6. Possível extinção do fator previdenciário. Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO Respaldado pela pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem por objetivo tecer breves comentários acerca do…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social…

O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO MISERO E HIPOSSUFICIENTE NODIREITO PREVIDENCIÁRIO Nomes: Alexandro, Sabrine, Natálie , Nayna, Cristiano, Rogério e Régis. Professora: Disciplina: Direito Previdenciário PREFÁCIO Este trabalho acadêmico tem por objetivo realizar estudo sobre os princípios norteadores do Direito Previdenciário. Os princípios a serem analisados nesta pesquisa serão o in dúbio pro misero e o hipossuficiente. Assim, quanto

Pitágoras – FIPMoc Curso de Direito – 8º Período Matutino Jackeline Fayer Pimenta EXERCÍCIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Montes Claros Abril - 2015 I - INTRODUÇÃO A legislação previdenciária compreende o conjunto atos administrativos e leis relativas ao “sistema securitário”. De tal sorte que o Direito Previdenciário é disciplina autônoma, visto que além de possuir um conjunto específico de princípios jurídicos…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Herlon Schveitzer Tristão São José 2008 HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Previdenciário São José, 10 de…

FATOR PREVIDENCIÁRIO: UMA DISCUSSÃO ENTRE O ESTADO E O CONTRIBUINTE.1 Jeane Oliveira de Santana2 RESUMO O fator previdenciário foi implantado pelo Estado Brasileiro, dentro da figura do Instituto Nacional de Seguridade Social atrelado ao Ministério da Previdência Social Esta foi uma forma que o então governo,em 1998, encontrou para reduzir os gastos como benefícios previdenciários de aposentadoria por contribuição adquiridos “precocemente”. Porem, após mais de uma década instituída,…

A possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente pelo I…o segurado por erro administrativo - Previdenciário - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico 12/08/13 23:33 Previdenciário Previdenciário A possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente pelo INSS ao segurado por erro administrativo Diego Chagas Baptista Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos…