O FATOR PREVIDENCIÁRIO Breves apontamentos

O FATOR PREVIDENCIÁRIO
Breves apontamentos

Elaine Cristina da Silva Ruellas1

Introdução. 1. O princípio da solidariedade. 2. O fator previdenciário. 3. Uma questão de fórmulas. 4. A constitucionalidade do fator previdenciário. 5. Prós e contras do fator previdenciário. 6. Possível extinção do fator previdenciário. Conclusão. Referências Bibliográficas.

RESUMO

Respaldado pela pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem por objetivo tecer breves comentários acerca do fator previdenciário implantado com a reforma previdenciária através da Lei nº 9.876/99, cuja finalidade reside em corrigir a ausência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Palavras-chaves: Previdência Social, Fator Previdenciário, Princípio da Solidariedade

ABSTRACT

Soutenu par la littérature, cet article a pour objectif de faire de brefs commentaires sur le facteur de sécurité dérivé la réforme des retraites mise en œuvre par la loi n ° 9.876/99, dont le but est de corriger l'absence de l'âge minimum de la retraite pour le temps de cotisation.

Mots-clés : La sécurité sociale, facteur de sécurité sociale, le principe de la solidarité
INTRODUÇÃO

Segundo Martins2 a previdência social é um segmento da seguridade social, composta por um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinados a estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição, objetivando proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, quando ocorrer as contingências previstas na lei.
Há que se ter em mente que a concepção de um sistema contributivo da Previdência Social implica uma perspectiva geracional, envolvendo o curto, o médio e o longo prazo, afinal, o regime previdenciário brasileiro, administrado pelo INSS, funciona num sistema de repartição simples, que consiste num pacto geracional, onde as contribuições atuais dos segurados são destinadas a cobrir os gastos atuais de aposentados e pensionistas.