Principios Do Direito Do Trabalho E O Acesso A Justiça

envolvida. A falsa sensação de Justiça contradiz os princípios trabalhistas, sendo argumento contrário da aplicação no Processo do Trabalho, indo de frente com o acesso rápido e barato ao trabalhador hipossuficiente. A importância do princípio é discutida, em análise as correntes que visam explicar e definir as regras de aplicação, inclusive explanando a influência do advogado na conquista de decisões satisfatórias e justas. PALAVRAS-CHAVE: Jus Postulandi; acesso à Justiça;…

1 TEMA Princípio do Acesso à Justiça sob a óptica do judiciário brasileiro. 2 PROBLEMA O Princípio do Acesso à Justiça, como pressuposto do Estado Democrático de Direito, passa por uma crise no âmbito do ordenamento jurídico nacional? 3 HIPÓTESES 3.1 O princípio do acesso à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder…

1 INTRODUÇÃO O acesso à justiça é garantido na Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Sabe-se contudo, que na prática, que tal acesso é tortuoso, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade. O contraste social econômico e geográfico tendem a dificultar que a globalização do acesso seja homogêneo. Dentre os principais obstáculos, ressaltam-se, segundo Oliveira1: a pobreza, a ausência…

e Doutrinas, sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, chegamos a conclusão que os artigos 794 ao 798 da CLT são tratados apenas de nulidade processual. A base fundamental do estudo é chamada de invalidacao, porque contem quatro defeitos nos atos processuais; Nulidade relativa, Nulidade absoluta, mera irregularidade e inexistência do ato processual. Logo chegamos à conclusão que o conceito de nulidade para o direito processual mostrado nas jurisprudências e…

entraves de acesso a justiça no âmbito laboral no que concerne ao jus postulandi, palavra que vem do latim que significa o direito de falar, sem a presença de um advogado. Pretendemos trazer as discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de um instituto jurídico. No intuito de proteger o hipossuficiente, no caso o empregado, este instituto…

CURSO DE DIREITO Elisangela Andrade deAraujo A BOA FÉ NO PROCESSO CIVIL Professora Viviane Michele Contato Americana 2014 INTRODUÇÃO Os Princípios são veículos através dos quais são introduzidos no ordenamento jurídico os valores morais, eles representam normas gerais do direito, podem ser extraídos de dentro do ordenamento, quando emanam de sucessivas generalizações das normas em sentido estrito,…

SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento Pimenta Bueno - RO 2014 Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de Concentração: Direito Processual

...... 11 3 DOS PRINCÍPIOS ATINENTES AO TEMA................................................................. 12 3.1 Do Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário................................................ 12 3.1.1 Da exceção ao princípio da inafastabilidade do poder judiciário............................... 13 3.2 Do princípio da celeridade............................................................................................. 13 3.3 Do princípio da economia…

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Guanambi – Bahia Junho / 2011 1 INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada para avaliação do curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado pela Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – Bahia Junho /

RESUMO No presente trabalho, procurou-se abordar a evolução do conceito de acesso à justiça, desde a antiguidade até os dias atuais, de acordo com a forma de pensar de diversos estudiosos do assunto. Abordou-se também o acesso à justiça do ponto de vista da Constituição Federal, bem como os mecanismos introduzidos no Código de Processo Civil, que modificaram o entendimento do tema, visando uma melhor adequação. Por fim, foram analisados os aspectos concernentes ao que vem a ser…